Execução Fiscal 0001606-20.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VITOR MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 19:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 11:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 12:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 14:20

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 18:02

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 19:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:40

Documentos

OUTROS

•10/05/2023, 12:20

OUTROS

•30/06/2022, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 11:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 12:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 14:20

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 18:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 20:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2022, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 21:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 21:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR MOREIRA DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Juntado(a) - Habilitação

07/07/2021, 15:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001606-20.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: VITOR MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR MOREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:32

Juntado(a) - Juntada de volume

05/07/2021, 12:29

Juntado(a) - Petição Inicial

05/07/2021, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

21/02/2020, 10:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/02/2020, 16:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2019, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 16:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2019, 14:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/08/2019, 14:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2019, 17:20

OUTROS

•22/11/2021, 21:16