Execução Fiscal 0001278-90.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.511,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIEL ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/10/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2025, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

18/09/2025, 21:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2025, 15:59

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

01/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

06/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 04:09

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 14:39

10/11/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/10/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2025, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

18/09/2025, 21:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2025, 15:59

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

01/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

06/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/12/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/04/2024, 11:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 07:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2023, 07:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2022, 12:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 17:20

Juntado(a) - Decisão

06/06/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2022, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:40

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

10/11/2021, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 16:52

Juntado(a) - Procuração

20/08/2021, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001278-90.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DANIEL ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:42

Juntado(a) - Juntada de volume

05/07/2021, 12:40

Juntado(a) - Petição Inicial

05/07/2021, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

21/02/2020, 10:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/02/2020, 16:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2019, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 13:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2019, 16:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/07/2019, 16:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2019, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 14:28

OUTROS

•05/06/2023, 17:23