Agravo em Recurso Especial 0004064-50.2008.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ROBERTO CACCIARI

CPF 784.***.***-15

Reu

SUELI APARECIDA DE LIMA CACCIARI

CPF 880.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/09/2022, 19:37

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 19:37

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UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

JOAO CARLOS ANACLETO

CPF 011.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI

OAB/DF 20146•Representa: PASSIVO

DJACI ALVES FALCAO NETO

OAB/DF 23523•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO CAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680273/2022

15/08/2022, 12:41

Protocolizada Petição 680273/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2022

15/08/2022, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

04/08/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2022, 13:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/06/2022, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 18:10

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