Execução Fiscal 0005632-79.2018.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.001,11

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALLMINING MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALLMINING MINERACAO LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:40

Publicado Citação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:39

Expedição de Edital.

11/07/2022, 13:39

Juntada de documentos diversos

11/07/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 20:29

Juntada de Certidão

01/07/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 20:29

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:51

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 09:50

Juntada de petição intercorrente

30/01/2022, 14:08

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ALLMINING MINERACAO LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:40

Publicado Citação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 21:09

Decisão

•24/03/2026, 09:41

11/07/2022, 13:39

Expedição de Edital.

11/07/2022, 13:39

Juntada de documentos diversos

11/07/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 20:29

Juntada de Certidão

01/07/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 20:29

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:51

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 09:50

Juntada de petição intercorrente

30/01/2022, 14:08

Juntada de Certidão

25/01/2022, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 19:35

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 19:35

Juntada de documentos diversos

06/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de ALLMINING MINERACAO LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:43

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005632-79.2018.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALLMINING MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLMINING MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 13:06

Juntada de volume

05/07/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - bbp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - bbp

28/10/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - josm

07/08/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

26/07/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

24/07/2019, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 88950

19/07/2019, 11:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - fho

03/05/2019, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

21/03/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

20/03/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

19/03/2019, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta endereço - bbp

18/03/2019, 13:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NSM

09/01/2019, 12:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - css

17/12/2018, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

03/10/2018, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

02/10/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - css

24/09/2018, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

18/07/2018, 13:15

INICIAL AUTUADA

18/07/2018, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

09/07/2018, 12:19

Decisão

•06/11/2025, 09:58

Decisão

•10/10/2024, 16:31

Ato ordinatório

•05/09/2024, 11:09

Decisão

•09/05/2024, 12:27

Decisão

•10/01/2023, 20:30

Documentos Diversos

•11/07/2022, 13:19

Decisão

•01/07/2022, 20:29

Ato ordinatório

•25/01/2022, 19:36