Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.093,37
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
CNPJ
Autor
SM PUBLICIDADE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022, 15:32
Expedição de Mandado.
24/08/2022, 11:33
Decorrido prazo de SM PUBLICIDADE LTDA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021, 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 06:38
Juntada de petição intercorrente
06/07/2021, 06:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0049326-84.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: SM PUBLICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SM PUBLICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)