Execução Fiscal 0006114-42.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
15/04/2014
Valor da Causa
R$ 96.397,44
Órgão julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-64
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Reu
MARIA ANGELICA PAULINO SILVA
CPF
014.***.***-09
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Reu
SEBASTIAO VICENTE PAULINO
CPF
136.***.***-87
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Reu
DETRAN MG
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ONDINA ALVES LADEIRA
OAB/MG 59606
·
CPF
329.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-64
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Reu
MARIA ANGELICA PAULINO SILVA
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 11:19
Baixa Definitiva
06/09/2022, 11:19
CPF
014.***.***-09
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Reu
SEBASTIAO VICENTE PAULINO
CPF
136.***.***-87
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Reu
DETRAN MG
OUTROS_PARTICIPANTES
ARTHUR INFINGARDI CARVALHO DE OLIVEIRA
CPF
119.***.***-01
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OUTROS_PARTICIPANTES
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/06/2022, 11:40
Juntada de manifestação
20/06/2022, 16:18
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022, 18:35
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 13:58
Conclusos para decisão
08/06/2022, 13:30
Decorrido prazo de DETRAN MG em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2022, 23:45
Juntada de certidão de devolução de mandado
08/05/2022, 23:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022, 09:27
Expedição de Mandado.
22/04/2022, 18:32
Ato ordinatório praticado
22/04/2022, 13:42
Ver todas as movimentações (194)
Todas as movimentações
(194)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 11:19
Baixa Definitiva
06/09/2022, 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/06/2022, 11:40
Juntada de manifestação
20/06/2022, 16:18
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022, 18:35
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 13:58
Conclusos para decisão
08/06/2022, 13:30
Decorrido prazo de DETRAN MG em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2022, 23:45
Juntada de certidão de devolução de mandado
08/05/2022, 23:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022, 09:27
Expedição de Mandado.
22/04/2022, 18:32
Ato ordinatório praticado
22/04/2022, 13:42
Decorrido prazo de ARTHUR INFINGARDI CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022, 15:30
Juntada de Certidão
23/03/2022, 15:30
Ato ordinatório praticado
23/03/2022, 15:30
Decorrido prazo de DETRAN MG em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 02:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2022, 23:30
Juntada de certidão de devolução de mandado
13/03/2022, 23:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022, 11:15
Expedição de Mandado.
15/02/2022, 10:07
Ato ordinatório praticado
10/02/2022, 14:41
Decorrido prazo de DETRAN MG em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:13
Juntada de certidão de devolução de mandado
15/12/2021, 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021, 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021, 15:03
Expedição de Mandado.
14/12/2021, 06:28
Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021, 22:20
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021, 22:20
Conclusos para despacho
13/12/2021, 12:57
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PAULINO SILVA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 06:42
Juntada de manifestação
29/11/2021, 17:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 02:03
Juntada de manifestação
28/10/2021, 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021, 14:05
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021, 14:04
Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021, 11:06
Conclusos para despacho
25/10/2021, 20:20
Juntada de manifestação
21/10/2021, 17:36
Juntada de certidão
08/10/2021, 15:20
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 18:00
Ato ordinatório praticado
01/10/2021, 17:52
Juntada de certidão
01/10/2021, 14:00
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021, 22:26
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021, 22:26
Conclusos para despacho
20/09/2021, 12:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 02:51
Juntada de manifestação
13/09/2021, 22:14
Ato ordinatório praticado
31/08/2021, 15:41
Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021, 15:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 06:12
Decorrido prazo de S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:06
Decorrido prazo de SEBASTIAO VICENTE PAULINO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:06
Juntada de questão de ordem
26/07/2021, 17:45
Juntada de manifestação
13/07/2021, 14:37
Juntada de manifestação
07/07/2021, 20:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021, 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 06:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021, 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 06:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006114-42.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
06/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006114-42.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
06/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 13:24
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 13:24
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 13:24
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 13:24
Juntada de certidão de processo migrado
05/07/2021, 13:07
Juntada de volume
05/07/2021, 13:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2021, 15:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COMANDO DE FLS.109
20/11/2019, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - FAZENDA NACIONAL
14/11/2019, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019, 11:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 08/11/19
06/11/2019, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2019, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2019, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 08/10
04/10/2019, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2019, 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2019, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2019, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2019, 16:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2018, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2018, 16:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2018, 17:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/08/2018, 18:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/08/2018, 18:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2018, 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2018, 12:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2018, 12:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/07/2018, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2018, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2018, 15:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/05/2018, 16:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/04/2018, 11:51
OFICIO EXPEDIDO
24/04/2018, 11:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/04/2018, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2018, 18:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2018, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota fn
09/03/2018, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018, 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 02/03/18
01/03/2018, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2018, 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2018, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2018, 13:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/02/2018, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/12/2017, 07:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos/petição - Fazenda Nacional
01/12/2017, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017, 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 24/11/17
23/11/2017, 16:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2017, 16:53
DILIGENCIA CUMPRIDA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 3816-48.2012.4.01.3801
17/11/2017, 16:53
OFICIO EXPEDIDO
17/10/2017, 13:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2017, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2017, 17:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/09/2017, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2017, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017, 12:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 10/08/17
08/08/2017, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2017, 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2017, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/08/2017, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2017, 15:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6830/80
27/01/2017, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - EXEQUENTE
27/01/2017, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017, 15:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 16/12/16
14/12/2016, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2016, 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2016, 18:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2016, 14:39
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
09/12/2016, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/12/2016, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2016, 13:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/11/2016, 13:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
11/10/2016, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2016, 18:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2016, 17:48
OFICIO EXPEDIDO
04/10/2016, 17:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/10/2016, 17:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/10/2016, 17:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/09/2016, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2016, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2016, 17:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA
09/08/2016, 14:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
27/06/2016, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2016, 16:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/06/2016, 14:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/04/2016, 19:18
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/04/2016, 19:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/04/2016, 16:40
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/04/2016, 16:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/03/2016, 18:31
DILIGENCIA CUMPRIDA
08/03/2016, 18:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/03/2016, 18:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2016, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2016, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2016, 16:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2015, 16:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/10/2015, 18:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/10/2015, 18:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
24/09/2015, 15:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/09/2015, 15:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/08/2015, 10:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2015, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2015, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota/pet fn
03/07/2015, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2015, 13:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga a ser efetivada em 10/04/2015
06/04/2015, 10:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital
06/04/2015, 10:29
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/02/2015, 13:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
05/02/2015, 13:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/02/2015, 13:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/02/2015, 13:47
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/12/2014, 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2014, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2014, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - EXEQUENTE
03/10/2014, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014, 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2014, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2014, 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2014, 16:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2014, 10:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2014, 15:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2014, 15:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2014, 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2014, 11:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2014, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2014, 17:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V
15/05/2014, 11:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/05/2014, 15:50
Documentos
Despacho
•
09/06/2022, 13:58
Ato ordinatório
•
22/04/2022, 13:42
Ato ordinatório
•
23/03/2022, 15:30
Ato ordinatório
•
10/02/2022, 14:41
Despacho
•
13/12/2021, 22:20
Despacho
•
26/10/2021, 11:06
Ato ordinatório
•
01/10/2021, 17:52
Despacho
•
20/09/2021, 22:26
Ato ordinatório
•
31/08/2021, 15:41
Questão de ordem
•
26/07/2021, 17:45