Execução Fiscal 0015619-28.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.438,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA ANGELICA PAULINO SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO VICENTE PAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

05/11/2024, 18:51

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 23:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 23:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2021, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2021, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/10/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:17

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

05/11/2024, 18:51

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

TEXTO DIGITADO

•22/10/2024, 23:03

OUTROS

•18/10/2021, 09:19

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22/10/2024, 23:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 23:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2021, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2021, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/10/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/10/2021, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 12:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 21:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO VICENTE PAULINO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PAULINO SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de questão de ordem

26/07/2021, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 21:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015619-28.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP MARIA ANGELICA PAULINO SILVA SEBASTIAO VICENTE PAULINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015619-28.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP MARIA ANGELICA PAULINO SILVA SEBASTIAO VICENTE PAULINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015619-28.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. VICENTE PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP MARIA ANGELICA PAULINO SILVA SEBASTIAO VICENTE PAULINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 13:25

Juntado(a) - Juntada de volume

05/07/2021, 13:25

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6830/80

15/03/2019, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos/petição - exequente

15/03/2019, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 01/03/19

28/02/2019, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2019, 12:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/10/2016, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/2016, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/09/2016, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2016, 15:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2016, 15:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2016, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota fn

04/03/2016, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 11/12/15

10/12/2015, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 17:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2015, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 18:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENJUD FRUTÍFERO

01/10/2015, 18:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2015, 15:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 13:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2015, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 10:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital

25/08/2015, 10:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2015, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2015, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2015, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2015, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2015, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO -EXEQUENTE

22/05/2015, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2014, 19:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2014, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 13:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2014, 13:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2014, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga a ser efetivada em 21/02/2014

18/02/2014, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 10:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital

18/02/2014, 10:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/11/2013, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2013, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2013, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2013, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2013, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ciencia/cota nos autos - Fazenda Nacional

07/06/2013, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V 23/11/12 14:11 PROT 119820

30/11/2012, 17:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2012, 15:14

OUTROS

•14/09/2021, 12:43