Execução Fiscal 0001339-68.2016.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0001339-68.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 11:56

Juntada de Certidão

31/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:34

Decorrido prazo de L.G. SANTOS BARBOSA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:29

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:45

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:40

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001339-68.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: L.G. SANTOS BARBOSA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de L.G. SANTOS BARBOSA - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 585595882). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (ID 230864924 - fl. 21), via CNIB. (b) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (ID 230864924 - fl. 23). (c) Retirar a restrição incluída no SERASAJUD (ID 230864924 - fls. 51-v/52). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

06/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 13:30

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 13:30

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2021, 13:30

Despacho

•04/05/2021, 23:55

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de L.G. SANTOS BARBOSA - ME em 28/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/07/2021 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(115)