Execução Fiscal 0003526-89.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.748,18

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

GILMAR SANTANA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:49

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de GILMAR SANTANA LUZ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:49

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 07:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 13:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/07/2021, 15:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/11/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2019, 11:08

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:49

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de GILMAR SANTANA LUZ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

07/07/2021, 06:49

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 07:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 13:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/07/2021, 15:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/11/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2019, 08:28

INICIAL AUTUADA

19/02/2019, 08:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2019, 14:42