Cumprimento de sentença 0004145-47.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 03ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS BRUNIALTI DE GODOY

CPF·Representa: Réu

AUREO APARECIDO DE SOUZA

Representa: Réu

ADILSON RAMOS

OAB/GO 1899·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

JOSE CARLOS BLAAUW

CPF

Reu

DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:03

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 11:36

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:07

Juntada de manifestação

08/12/2023, 09:30

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:22

Todas as movimentações(289)

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:03

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 13:30

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 13:30

Despacho

•21/11/2023, 10:37

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 11:36

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:07

Juntada de manifestação

08/12/2023, 09:30

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 10:37

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:03

Juntada de manifestação

16/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 18:43

Decorrido prazo de DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:29

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 16:13

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:01

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 14:01

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:08

Juntada de petição inicial

19/05/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004145-47.1999.4.01.3500. APELADO: ADILSON RAMOS - GO1899 Advogados do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE FERNANDES - SP206725, LEANDRO TOMAZ BORGES - SP187797, MARCELO BRINGEL VIDAL - SP142362-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS BLAAUW ADILSON RAMOS - (OAB: GO1899) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004145-47.1999.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004145-47.1999.4.01.3500. APELADO: ADILSON RAMOS - GO1899 Advogados do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE FERNANDES - SP206725, LEANDRO TOMAZ BORGES - SP187797, MARCELO BRINGEL VIDAL - SP142362-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS BLAAUW ADILSON RAMOS - (OAB: GO1899) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004145-47.1999.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/03/2011, 09:37

REMESSA ORDENADA: TRF

01/03/2011, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MANIFESTACAO DOS RECORRENTES

01/03/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/02/2011, 13:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 1528/2010 (cumprida)

08/02/2011, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2011, 13:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - CARTA PRECATÓRIA n° 1528/2010

03/02/2011, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/11/2010, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1528

11/11/2010, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2010, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇA CIVICA, 210, ST CENTRAL, SERV.FLAVIO ALVES

01/10/2010, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PF

27/09/2010, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2010, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA 10, 399, CENTRO - FUNC. PF

24/09/2010, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 09:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/09/2010, 09:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/09/2010, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2010, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ jose carlos apresentar contrarrazoes

14/09/2010, 14:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Daisy Maria

14/09/2010, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL96-PUBLICADO EM 16/08/2010

16/08/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/08/2010, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2010, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTORES RECORREREM DA SENTENCA

04/08/2010, 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA

30/07/2010, 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2010, 10:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - BANCO CENTRAL DO BRASIL

30/07/2010, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/06/2010, 12:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/06/2010, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2010, 14:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R

17/06/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇA CIVICA, 210, ST CENTRAL, SERV.FLAVIO ALVES

21/05/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 12:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 486

13/05/2010, 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2010, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTAR PROCURAÇÃO

27/04/2010, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR

22/03/2010, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL18-PUBLICADO EM 25/02/2010

25/02/2010, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/02/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/02/2010, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 192A

17/02/2010, 14:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETIFICAÇÃO EFETUADA

01/10/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RETIFIQUEM-SE OS REGISTROS...APÓS VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

01/10/2009, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV.A CHATEAUBRIAND, 375, ST OESTE

19/08/2009, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL47-PUBL/CIRC EM 12/05/2008

13/05/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2008, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2008, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2008, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet da sociedade armazenadora pontalinense ltda

29/11/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - jpet da uniao

14/03/2007, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2007, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2006, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ADVGADO AUTORES-(RENUNCIA)

13/09/2006, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J.

13/09/2006, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar

18/08/2006, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - julgamento de agravo

23/03/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2005, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLU35-PUBL/CIRC EM 09/09/2005

13/09/2005, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2005, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2005, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2005, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2005, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2005, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2005, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cumprida

14/07/2005, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/04/2005, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/04/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2004, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA

09/09/2004, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J.

09/09/2004, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL64 - PUBL/CIRC 31/08/2004

01/09/2004, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/08/2004, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2004, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2004, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 17:52

TELEX / FAX RECEBIDO - TRF1

22/01/2004, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J.

22/01/2004, 18:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO

28/11/2003, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J.

28/11/2003, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2003, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA EM 31.10.2003

04/11/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2003, 10:08

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. EUDESIO DE ARRUDA

22/10/2003, 10:08

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2003, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2003, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2003, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2003, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA UNIAO

19/05/2003, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2003, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2003, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO BACEN

13/03/2003, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 010 - PUBL/CIRC 14/02/2003

17/02/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 010

10/02/2003, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2003, 14:04

REPLICA APRESENTADA

06/02/2003, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2003, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2003, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 001 - PUBL/ CIRC 24.01.03

27/01/2003, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 001

20/01/2003, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2002, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2002, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS AUTORES P/ REPLICA

19/09/2002, 17:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - BACEN

19/09/2002, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDO

19/09/2002, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - a bsb p/ cit. bacen

09/07/2002, 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2002, 18:25

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS COMPLEMENTARES

08/03/2002, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

08/03/2002, 17:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/03/2002, 15:58

REMETIDOS CONTADORIA - CUSTAS COMPLEMENTARES

28/02/2002, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 018 - PUBL/CIRC EM 28.02.2002

28/02/2002, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 018

25/02/2002, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2002, 08:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/12/2001, 15:01

REMETIDOS CONTADORIA - p/ cálculo de custas complementares

08/12/2001, 00:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:01

REMETIDOS CONTADORIA - p/ cálculo de custas complementares

30/11/2001, 13:49

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

29/11/2001, 18:07

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - inclusão do Banco Central do Brasil na qualidade de litisconsorte necessário

29/11/2001, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retifiquem-se os registros de modo a incluir no polo passivo da lide o Banco Central do Brasil

29/11/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 044501 DO AUTOR

19/11/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2001, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ de 09/11

09/11/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Boletim 236

06/11/2001, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2001, 18:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2001, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - 490/2001 - GERENTE DA CAIXA

27/09/2001, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2001, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...oficie-se a CAIXA...requeiram os autores a citação...

21/09/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2001, 13:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2001, 13:00

OFICIO EXPEDIDO - 278/2001 - GERENTE BANCO DO BRASIL

08/05/2001, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2001, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2001, 08:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2000, 15:07

PROVA ESPECIFICADA - pericial (autores)

20/09/2000, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2000, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 10, 109, ED. GOLD CENTER, 8º ANDAR, SETOR OESTE

22/08/2000, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2000, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 419997 DA UNIÃO

05/07/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2000, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2000, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2000, 13:02

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/06/2000, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REPLICA

28/06/2000, 13:00

OFICIO EXPEDIDO - 296/2000 - BANCO DO BRASIL

26/06/2000, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL

26/06/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2000, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR 418527

20/06/2000, 13:00

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 242/2000 AO BANCO DO BRASIL

06/06/2000, 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2000, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIE-SE À CAIXA PARA DEVOLVER IMEDIATAMENTE AS DITAS APÓLICES À DRA. IVETE BORGES ...

06/06/2000, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2000, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 018007 DO AUTOR

12/05/2000, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2000, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publ/circ. em 18.04.2000

25/04/2000, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 61

12/04/2000, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - J.I. (telefax e documento da CETIP)

04/04/2000, 13:01

TELEX / FAX RECEBIDO

04/04/2000, 13:00

OFICIO EXPEDIDO - (2a.) OF. 110/2000 - SUPERINTENDENTE CETIP

09/03/2000, 16:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2000, 23:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1999, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 72474

23/11/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/11/1999, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 10, 109, ED. GOLD CENTER, 8 ANDAR, SETOR OESTE

03/11/1999, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/1999, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A NO SENTIDO DE DEVOLVER AOS MENCIONADOS LITISCONSORTES OS TÍTULOS

27/10/1999, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1999, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/10/1999, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL. E CIRC. EM 20.10.99 (MARCELO)

26/10/1999, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 120/99

22/10/1999, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 65889

21/10/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 120 (MARCELO)

11/10/1999, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/1999, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...FEITO TERA CONTINUIDADE SOMENTE COM RELAÇÃO AOS AUTORES DAISY....

17/09/1999, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/1999, 13:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/07/1999, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/1999, 13:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/06/1999, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE COMUNIC. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUIDO AO AGRAVO...

15/06/1999, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 13:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/06/1999, 13:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

15/06/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/1999, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FALEM OS AUTORES...

10/06/1999, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1999, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

09/06/1999, 13:01

OFICIO EXPEDIDO

09/06/1999, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/1999, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO COM URGÊNCIA

08/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1999, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

02/06/1999, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/1999, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1999, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE OFICIO DO B. BRASIL

26/05/1999, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/1999, 15:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/05/1999, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/05/1999, 17:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/05/1999, 16:57

REMETIDOS CONTADORIA

12/05/1999, 16:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/05/1999, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA. IVETE

03/05/1999, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITIDO LITISCONSORTES...

03/05/1999, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/1999, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17 PETICOES (16 DE LITISCONSORTES E 1 COMUN)

29/04/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/1999, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 10, 109, ED. GOLD CENTER, S. OESTE,

08/04/1999, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. ADILSON RAMOS JR.

08/04/1999, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/1999, 13:02

CITACAO: ORDENADA

08/04/1999, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

08/04/1999, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/1999, 12:23

INICIAL AUTUADA

24/03/1999, 12:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/03/1999, 17:01

Ato ordinatório

•05/07/2023, 14:01

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•17/03/2022, 17:28

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•09/03/2022, 16:40

Decisão

•18/02/2022, 15:09

Decisão

•18/02/2022, 15:08