Apelação / Remessa Necessária 0012000-72.1997.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

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CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

Autor

LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIA VIANA REGIS

OAB/RJ 91121·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS GATTO

OAB/DF 7090·CPF·Representa: Autor

SILVIA BARRA CAMINHA

CPF·Representa: Autor

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA

OAB/SP 11372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

Autor

LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUIZ DE FORA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

VINICIUS DE FREITAS ESCOBAR

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

Terceiro

LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2022, 08:45

Juntada de Informação

01/07/2022, 08:45

Juntada de Certidão

01/07/2022, 08:45

Juntada de certidão

21/06/2022, 20:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:28

Todas as movimentações(247)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2022, 08:45

Juntada de Informação

01/07/2022, 08:45

Juntada de Certidão

01/07/2022, 08:45

Juntada de certidão

21/06/2022, 20:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/03/2022, 12:09

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legal

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28/05/2022, 03:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:27

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:09

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012000-72.1997.4.01.0000. APELANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 Advogado do(a) APELANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - (OAB: SP11372) LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - (OAB: SP11372) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008579-64.1994.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012000-72.1997.4.01.0000. APELANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 Advogado do(a) APELANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - (OAB: SP11372) LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - (OAB: SP11372) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008579-64.1994.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012000-72.1997.4.01.0000. APELANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 Advogado do(a) APELANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE LUIZ CARLOS GATTO - (OAB: DF07090) CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE LUIZ CARLOS GATTO - (OAB: DF07090) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008579-64.1994.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012000-72.1997.4.01.0000. APELANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 Advogado do(a) APELANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE LUIZ CARLOS GATTO - (OAB: DF07090) CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE LUIZ CARLOS GATTO - (OAB: DF07090) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008579-64.1994.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012000-72.1997.4.01.0000. APELANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 Advogado do(a) APELANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS VLADIA VIANA REGIS - (OAB: RJ91121) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS VLADIA VIANA REGIS - (OAB: RJ91121) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008579-64.1994.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012000-72.1997.4.01.0000. APELANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 Advogado do(a) APELANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS VLADIA VIANA REGIS - (OAB: RJ91121) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS VLADIA VIANA REGIS - (OAB: RJ91121) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008579-64.1994.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012000-72.1997.4.01.0000. APELANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 Advogado do(a) APELANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE LUIZ CARLOS GATTO - (OAB: DF07090) FAZENDA NACIONAL LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - (OAB: SP11372) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS VLADIA VIANA REGIS - (OAB: RJ91121) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008579-64.1994.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012000-72.1997.4.01.0000. APELANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 Advogado do(a) APELANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE LUIZ CARLOS GATTO - (OAB: DF07090) FAZENDA NACIONAL LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - (OAB: SP11372) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS VLADIA VIANA REGIS - (OAB: RJ91121) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008579-64.1994.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012000-72.1997.4.01.0000. APELANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) APELANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 Advogado do(a) APELANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 Advogado do(a) REPRESENTANTE: VLADIA VIANA REGIS - RJ91121 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE LUIZ CARLOS GATTO - (OAB: DF07090) FAZENDA NACIONAL LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - (OAB: SP11372) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS VLADIA VIANA REGIS - (OAB: RJ91121) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008579-64.1994.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

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29/01/2021, 00:00

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29/01/2021, 00:00

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29/01/2021, 00:00

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29/01/2021, 00:00

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29/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:43

Juntada de volume

17/12/2020, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 19:59

Juntada de volume

17/12/2020, 19:59

Juntada de volume

17/12/2020, 19:59

Juntada de volume

16/12/2020, 23:48

Juntada de volume

16/12/2020, 23:48

Juntada de volume

16/12/2020, 23:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2018, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2018, 18:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/08/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/08/2018, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

08/08/2018, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/J

07/08/2018, 10:20

PROCESSO REMETIDO

07/08/2018, 07:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

25/07/2018, 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

24/07/2018, 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529623 PETIÇÃO

19/07/2018, 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 06 PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/07/2018, 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 12:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/07/2018, 08:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/06/2018 )

15/06/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 850. Destino: ARM 30 - M

13/06/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/06/2018, 14:13

PROCESSO REMETIDO

07/06/2018, 07:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 28/05/2018 (PÁG. 2178/2246)

29/05/2018, 08:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/05/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/05/2018 - PÁG 982/1032

10/05/2018, 12:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2018

08/05/2018, 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

25/04/2018, 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

17/04/2018, 10:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

24/08/2016, 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

23/08/2016, 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4001719 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

23/08/2016, 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999428 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/08/2016, 11:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/08/2016, 18:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - CÓPIA

18/08/2016, 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/08/2016, 17:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SILVIA BARRA CAMINHA - CÓPIA

16/08/2016, 15:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/08/2016, 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3967556 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/08/2016, 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/B

08/08/2016, 11:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 13:46

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/08/2016, 08:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRÁS)

13/07/2016, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 07/07/2016 PAGS. 12236/1605.

08/07/2016, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS.1959/2032.

06/07/2016, 11:39

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/07/2016. Nº de folhas do processo: 812. Destino: ARM 13 M

05/07/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 P

01/07/2016, 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/07/2016, 11:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Eletronorte, com efeito modificativo e acolheu, parcialmente, os embargos de declaração da Autora

20/06/2016, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da ausência justificada da Relatora.

13/06/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/06/2016 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2016 - PAGS. 604-639

03/06/2016, 11:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2016

01/06/2016, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

13/02/2015, 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

12/02/2015, 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA DE CÓPIA

12/02/2015, 12:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - CÓPIA

09/02/2015, 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

06/02/2015, 15:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ÉRICK ALVES MORAES - CÓPIA

05/02/2015, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/02/2015, 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/02/2015, 16:53

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

04/02/2015, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/02/2013, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

05/02/2013, 18:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

05/02/2013, 10:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - CÓPIA

04/02/2013, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

04/02/2013, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/02/2013, 14:05

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

04/02/2013, 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/01/2013, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/01/2013, 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2997016 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/01/2013, 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2996879 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/01/2013, 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3011573 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/01/2013, 14:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/J

16/01/2013, 18:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 14:16

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

17/12/2012, 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/12/2012, 12:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - CÓPIA

28/11/2012, 09:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

27/11/2012, 13:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - CÓPIA

27/11/2012, 09:13

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/11/2012, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2012. Teor do despacho : 11 B

19/11/2012, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2939149 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/11/2012, 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2944524 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/11/2012, 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2944531 PROCURAÇÃO

05/11/2012, 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948979 RECURSO ESPECIAL

05/11/2012, 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06/D

25/09/2012, 14:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 14:48

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/09/2012, 08:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETRONORTE)(WEB)

10/09/2012, 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA)

31/08/2012, 18:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

31/08/2012, 17:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SILVIA BARRA CAMINHA - CÓPIA

31/08/2012, 12:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/08/2012 PAGS. 1120/1278.

31/08/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/08/2012. Nº de folhas do processo: 723. Destino: ARM. 14-J

28/08/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM. 39

22/08/2012, 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/08/2012, 15:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/07/2012 -PAGS. 500/551

13/08/2012, 11:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/07/2012, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/07/2012 ÀS 09:00H (DFMCC)

26/07/2012, 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

17/07/2012, 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

17/07/2012, 10:22

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

16/07/2012, 14:19

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - RITRF ART. 118, INCISO II - A DF MARIA DO CARMO CARDOSO

16/07/2012, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/07/2012, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/07/2012, 17:57

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ... "DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS À CORIP PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.". (DE MERO EXPEDIENTE)

04/07/2012, 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 25-D

28/06/2012, 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/06/2012, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/06/2012, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

25/06/2012, 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/06/2012, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/06/2012, 13:31

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/06/2012 ÀS 09:00H (DFMCC)

20/06/2012, 17:38

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

14/12/2011, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/10/2010, 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/10/2010, 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/10/2010, 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PUBLICAR DECISÃO/DESPACHO

11/10/2010, 14:48

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/04/2009, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

30/03/2009, 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CÓPIA

27/03/2009, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

26/03/2009, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

26/03/2009, 17:18

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

25/03/2009, 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

09/01/2009, 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

08/01/2009, 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/12/2008, 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

19/12/2008, 18:06

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

17/12/2008, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

12/12/2008, 10:20

CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

11/12/2008, 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1997542 MANIFESTACAO

09/12/2008, 19:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1968752 APRESENTANDO

09/12/2008, 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/11/2008, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM PETIÇÃO

04/11/2008, 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/D

22/10/2008, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/10/2008, 15:44

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/10/2008, 13:53

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - DES(A) FED MARIA DO CARMO CARDOSO

24/08/2006, 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1728642 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/08/2006, 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1676322 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/08/2006, 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1675469 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

21/08/2006, 18:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/D

15/08/2006, 08:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/08/2006, 17:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/08/2006, 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 16:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRAS)

04/04/2006, 18:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - 31/03/2006.

31/03/2006, 13:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 31/03/2006. Nº de folhas do processo: 591. Destino: ARM. 09 E

28/03/2006, 18:00

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO: ARM. 10-N.

17/03/2006, 18:57

CONCLUSÃO AO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

04/07/2005, 14:04

A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à Remessa Oficial e às Apelações da ELETROBRÁS e ELETRONORTE e, por unanimidade, deu provimento à Apelação da parte autora, nos termos do voto divergente da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso que lavrará o acórdão

16/06/2005, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

31/05/2005, 15:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2005

25/05/2005, 11:51

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

16/03/2005, 16:42

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ WILSON ALVES DE SOUZA

16/11/2004, 17:48

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA (CONV.). POR COMPETENCIA DA MATERIA

05/11/2003, 10:55

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUÍZ MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES.

08/09/2003, 13:13

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUÍZA GILDA SIGMARINGA SEIXAS (COM 2 VOLUMES)

03/06/2003, 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1305531 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

03/06/2003, 08:35

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

02/06/2003, 16:02

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUÍZA GILDA SIGMARINGA (CONV.).

02/06/2003, 15:30

REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.).

05/12/2002, 13:48

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

22/05/2000, 18:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

18/05/2000, 14:18

CONCLUSÃO AO RELATOR - C/PETICAO

12/05/2000, 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 709666 RENUNCIA DE MANDATO

12/05/2000, 17:08

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - AO JUIZ CARLOS OLAVO

11/01/2000, 14:40

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

09/07/1999, 13:53

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

27/08/1998, 18:31

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ COPIA

07/08/1998, 14:11

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/04/1997, 17:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204

30/04/1997, 17:19