Execução Fiscal 0000691-73.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.117,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDJARBAS DIVINO BATISTA OSORIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 19:19

Juntada de Certidão

19/02/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 19:19

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:17

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:17

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 19:19

Juntada de Certidão

19/02/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo C

•19/02/2026, 19:19

Sentença Tipo C

•19/02/2026, 19:19

19/02/2026, 19:19

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:17

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:17

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2025, 10:22

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:06

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 15:59

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:03

Juntada de Certidão

18/08/2023, 15:22

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de EDJARBAS DIVINO BATISTA OSORIO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:07

Publicado Citação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 14:41

Expedição de Edital.

23/05/2022, 19:15

Decorrido prazo de EDJARBAS DIVINO BATISTA OSORIO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:53

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000691-73.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDJARBAS DIVINO BATISTA OSORIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDJARBAS DIVINO BATISTA OSORIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 21:24

Juntada de volume

08/05/2021, 21:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

08/03/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

08/03/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2019, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/01/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2018, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2018, 18:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 12:45

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA MANIFESTAÇÃO.

21/02/2017, 09:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO MANDADO Nº 721/2016.

09/02/2017, 15:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 721/2016

16/01/2017, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2016, 12:35

CITACAO: ORDENADA

10/06/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

26/01/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

26/01/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO, ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA MONTEIRO, Nº 294, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ-MT, CEP 78.043-180

13/01/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2015, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 14:55

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 539/2015

30/06/2015, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 11:24

CITACAO: ORDENADA

15/06/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2015, 14:01

INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2015, 12:52

Despacho

•25/08/2025, 14:17

Despacho

•12/06/2025, 10:22

Ato ordinatório

•17/10/2023, 15:58

Ato ordinatório

•17/10/2023, 15:58