Execução Fiscal 0010572-13.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 10.919,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDETE BARROS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão

10/08/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

11/05/2022, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:10

Decorrido prazo de CLAUDETE BARROS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010572-13.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDETE BARROS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDETE BARROS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:01

Juntada de volume

21/06/2021, 17:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 15:42

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão

10/08/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

11/05/2022, 07:04

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:10

Decorrido prazo de CLAUDETE BARROS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010572-13.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDETE BARROS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDETE BARROS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:01

Juntada de volume

21/06/2021, 17:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 15:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

06/03/2020, 13:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/03/2020, 12:37

REMETIDOS CONTADORIA

17/02/2020, 12:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/02/2020, 17:34

TRANSITO EM JULGADO EM

07/02/2020, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIÃO/PFN

21/11/2019, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 196 - Caderno Judicial - do dia 16/10/2019, com validade de publicação no dia 17/10/2019

17/10/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/10/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/10/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo executado(a). Transitada em julgado esta sentença, cientifique-se a exequente e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

03/10/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

09/07/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/07/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

17/06/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 13:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/12/2013, 17:07

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

11/11/2013, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cumpra-se o item 2 do despachod e fl. 129.

11/11/2013, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

13/05/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

06/02/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/02/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se

23/01/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/07/2012, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

11/07/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/11/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO QUOTISTA SEM PODERES DE GERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O integrante de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sem função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade, ainda que esta tenha se dissolvido irregularmente. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 808386 / SP RECURSO ESPECIAL 2006/0005221-0 - SEGUNDA TURMA. Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA - Data da Publicação/Fonte DJ 26/02/2007 p. 578) Sendo assim, antes de apreciar os pedidos de fls. (...), intime-se a exequente para fazer prova de que (...) detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

05/10/2011, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/03/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 20:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2011, 20:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

17/12/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 10:57

INICIAL AUTUADA

14/12/2010, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2010, 15:45