Execução Fiscal 0003100-53.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 29.874,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JAIME AGUIAR FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:31

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:21

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:42

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:35

Juntada de manifestação

03/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:39

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:38

Expedição de Carta precatória.

01/09/2025, 10:31

Juntada de Certidão

26/08/2025, 21:09

Juntada de Certidão

11/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:39

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:53

Juntada de manifestação

20/05/2025, 17:19

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:31

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:21

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:42

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:35

Juntada de manifestação

03/09/2025, 17:20

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 13:40

Decisão

•19/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:39

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:38

Expedição de Carta precatória.

01/09/2025, 10:31

Juntada de Certidão

26/08/2025, 21:09

Juntada de Certidão

11/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:39

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:53

Juntada de manifestação

20/05/2025, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 15:11

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:52

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:42

Juntada de manifestação

23/09/2024, 11:22

Juntada de Certidão

16/09/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 10:32

Juntada de manifestação

13/09/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2023, 08:42

Juntada de manifestação

22/08/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 17:21

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2022, 08:46

Juntada de manifestação

29/12/2021, 19:44

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:53

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:10

Decorrido prazo de JAIME AGUIAR FONSECA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003100-53.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME AGUIAR FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME AGUIAR FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:01

Juntada de volume

17/06/2021, 12:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 15:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Sendo assim, declaro extinta a CDA nº 23 1 07 001246-99. A parte exequente noticia também no referido petitório que houve parcelamento do débito referente à CDA remanescente (23 1 12 003736-20), requerendo a suspensão da execução por um ano, mas informa que a efetivação do parcelamento foi em 142 meses. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

27/10/2020, 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2020, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/05/2015, 13:53

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - arquivo provisorio

20/03/2015, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 26/02/2015

17/03/2015, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/2/2015

25/02/2015, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/02/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse do(a) exequente no valor bloqueado às fl. 31/32 (R$15,91), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

10/12/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO

13/08/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/08/2014, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 03/07/2014

09/07/2014, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 02/7/2014

02/07/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/06/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

08/01/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/01/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 14:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 562/2013 - COMARCA DE MAZAGÃO/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

04/12/2013, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 562/2013 - COMARCA DE MAZAGÃO/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

04/12/2013, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 562

06/09/2013, 12:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2013, 16:30

CITACAO: ORDENADA

05/09/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se ... Expeça-se carta precatória.

30/08/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2013, 09:27

INICIAL AUTUADA

16/05/2013, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2013, 16:10

Despacho

•16/09/2024, 18:45

Despacho

•31/10/2023, 08:42

Despacho

•18/08/2023, 17:21

Despacho

•18/08/2023, 17:21

Despacho

•09/03/2022, 08:46

Despacho

•14/12/2021, 13:53