Execução Fiscal 0001903-39.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2008

Valor da Causa

R$ 17.015,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(140)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

MARIA ALICE SOUZA MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:19

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:19

Juntada de Certidão

16/12/2024, 09:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:17

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:15

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUZA MENDES em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 15:28

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:19

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:19

Juntada de Certidão

16/12/2024, 09:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:17

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:15

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2024, 15:28

Despacho

•12/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUZA MENDES em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 15:28

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 08:38

Processo Desarquivado

08/10/2024, 08:37

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:56

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:28

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:11

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUZA MENDES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001903-39.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA ALICE SOUZA MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALICE SOUZA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:06

Juntada de volume

17/06/2021, 01:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 e do art. 20 da Portaria PGFN n° 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

27/11/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

29/08/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/08/2019, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

17/06/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2013, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivem-se os autos provisoriamente

13/05/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/11/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/11/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

06/11/2012, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/10/2012

11/10/2012, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...) A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

06/09/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN

12/03/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

08/03/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (03) OFÍCIOS NºS 0020, 0090 E 102/2011 AG. JUSTIÇA FEDERAL/AP

13/06/2011, 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 139 - CEF AG 2801

16/02/2011, 14:25

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 139/2011 PARA CEF

16/02/2011, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRANSFERENCIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - BANCO ITAÚ S.A

16/02/2011, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD

08/02/2011, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/1/2011

27/01/2011, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não houve efetivação da transferência requisitada à fl. 29-v relativamente ao valor bloqueado junto ao Banco Itaú - R$2.083,60 (dois mil, oitenta e três reais e sessenta centavos), conforme se observa no detalhamento de ordem judicial juntado às fls. 30/31. Assim, venham-me os autos para renovação da requisição de que trata o item acima.

26/01/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMPROVANTE DE TRANSF. POR DETERM. JUDICIAL - ITAU S.A.

21/01/2011, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO OFÍCIO ADM N. 2010/1283 BB

21/01/2011, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACEN JUD EFETIVADA EM 16 E 20/12

21/01/2011, 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 14/12/2010

14/12/2010, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 24. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20090002383964) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (Rubrica nº 3543) os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 1 07 001425-90. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

10/09/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2010, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA ON LINE

30/04/2010, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E ANEXO.

23/04/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/03/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 18/12/2009 - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM NOVEMBRO DE 2009

13/01/2010, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. 13/14, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista ao exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

05/10/2009, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/05/2009, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA

15/12/2008, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2008, 08:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2008, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2008, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção).Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

21/11/2008, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

04/09/2008, 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2008, 09:52

INICIAL AUTUADA

04/09/2008, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2008, 13:23