Execução Fiscal 0002052-57.2017.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 406.139,36
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
29/01/2026, 10:13
Conclusos para decisão
19/08/2025, 17:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
SOUSA SUPERMERCADO LTDA -ME - ME
CNPJ
08.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
15/05/2025, 10:04
Juntada de Certidão
12/05/2025, 11:51
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025, 11:51
Juntada de certidão
18/11/2024, 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 17:11
Juntada de Informação
23/09/2024, 17:47
Processo Desarquivado
23/09/2024, 17:45
Juntada de petição intercorrente
22/03/2024, 09:39
Arquivado Provisoramente
24/11/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 09:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/11/2022, 09:11
Juntada de manifestação
16/09/2022, 07:45
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Juntada de petição intercorrente
29/01/2026, 10:13
Conclusos para decisão
19/08/2025, 17:23
Juntada de petição intercorrente
15/05/2025, 10:04
Juntada de Certidão
12/05/2025, 11:51
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025, 11:51
Juntada de certidão
18/11/2024, 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 17:11
Juntada de Informação
23/09/2024, 17:47
Processo Desarquivado
23/09/2024, 17:45
Juntada de petição intercorrente
22/03/2024, 09:39
Arquivado Provisoramente
24/11/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 09:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/11/2022, 09:11
Juntada de manifestação
16/09/2022, 07:45
Juntada de Certidão
12/09/2022, 16:10
Ato ordinatório praticado
12/09/2022, 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022, 16:09
Juntada de Informação
19/05/2022, 20:10
Decorrido prazo de SOUSA SUPERMERCADO LTDA -ME - ME em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:06
Juntada de manifestação
28/07/2021, 13:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021, 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 06:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002052-57.2017.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUSA SUPERMERCADO LTDA -ME - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUSA SUPERMERCADO LTDA -ME - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
06/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 13:53
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 13:53
Juntada de certidão de processo migrado
05/07/2021, 13:53
Juntada de volume
05/07/2021, 13:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2021, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2021, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2021, 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,
29/01/2021, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/04/2020, 14:54
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA DE CITATÓRIA Nº 48/2019.
07/08/2019, 13:23
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA DE CITAÇÃO Nº 55/2019.
25/06/2019, 09:53
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/05/2019, 16:09
CITACAO: ORDENADA
12/02/2019, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2018, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2018, 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2017, 18:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2017, 14:20
INICIAL AUTUADA
14/12/2017, 14:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/11/2017, 16:07
Documentos
Ato ordinatório
•
12/05/2025, 11:51
Ato ordinatório
•
12/05/2025, 11:51
Despacho
•
23/11/2022, 09:11
Ato ordinatório
•
12/09/2022, 16:09