Procedimento Comum Cível 0025274-73.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

LUIZ CURSINO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA CARLA DA MATA EWERS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de LUIZ CURSINO DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:31

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de LUIZ CURSINO DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025274-73.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ CURSINO DOS SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CURSINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de LUIZ CURSINO DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 12:31

05/05/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:31

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de LUIZ CURSINO DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025274-73.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ CURSINO DOS SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CURSINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 12:29

Juntada de volume

01/07/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 12:28

Juntada de volume

01/07/2021, 12:28

Juntada de volume

01/07/2021, 12:28

Juntada de volume

01/07/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2021, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2021, 14:53

TRANSITO EM JULGADO EM

17/12/2020, 13:55

RECEBIDOS DO TRF

17/12/2020, 13:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/12/2010, 12:36

REMESSA ORDENADA: TRF

22/11/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

19/11/2010, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2010, 09:14

REMESSA ORDENADA: TRF

10/11/2010, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.10/11

05/11/2010, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2010, 18:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

04/08/2010, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2010, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM 18/05/2010

02/08/2010, 18:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/05/2010, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

09/04/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2010, 15:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/03/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/02/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/02/2010, 13:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/09/2009, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

24/07/2009, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2009, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 25/06

25/06/2009, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2009, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/05/2009, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2009, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/04/2009, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 02/04

02/04/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2009, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/01/2009, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2009, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 05/12

04/12/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - devolvido ao andamento anterior

15/10/2008, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2008, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/07/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2008, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

04/07/2008, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2008, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2008, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 06/05

06/05/2008, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2008, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

19/10/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2007, 12:59

PARECER MPF: APRESENTADO

11/10/2007, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

05/10/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/09/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

22/06/2007, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2007, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

25/05/2007, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2007, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 07/05

07/05/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2007, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 15:12

REPLICA APRESENTADA

02/04/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2007, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2007, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 07/03

07/03/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 10:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/01/2007, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

01/11/2006, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2006, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 04/09

04/09/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2006, 19:47

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/08/2006, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REG. 255/2006

29/08/2006, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2006, 15:03

INICIAL AUTUADA

29/08/2006, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2006, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2006, 14:52