Execução Fiscal 0043350-80.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.319,96

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA VIANNA PESSOA DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

23/02/2026, 12:35

Juntado(a)

12/02/2026, 14:38

Juntada de certidão

11/02/2026, 21:26

Baixa Definitiva

06/02/2026, 17:14

Transitado em Julgado

06/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2026, 13:28

Expedição de ofício

09/01/2026, 13:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2025

06/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 00:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 13:52

Todas as movimentações(105)

Juntado(a)

23/02/2026, 12:35

Juntado(a)

12/02/2026, 14:38

Juntada de certidão

11/02/2026, 21:26

Baixa Definitiva

06/02/2026, 17:14

Transitado em Julgado

06/02/2026, 17:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 00:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2026, 13:28

Expedição de ofício

09/01/2026, 13:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2025

06/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 00:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

25/08/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:52

Juntada de Informações da Contadoria

07/07/2025, 14:50

Transitado em Julgado

18/06/2025, 01:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

14/06/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0013662-05.2006.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 123

28/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2025, 15:59

Expedição de ofício

16/05/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/03/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 10:59

Despacho

13/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2025, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/02/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:54

Despacho

20/02/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/01/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:32

Despacho

24/01/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 18:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0013662-05.2006.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 123

20/01/2025, 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2021, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 06:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 20:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2021, 09:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 21:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043350-80.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA MARIA LUIZA VIANNA PESSOA DE MENDONCA - (OAB: MG30854) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 13:44

Juntado(a) - Petição Inicial

03/07/2021, 05:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/09/2006, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 17:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2006, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2006, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2006, 13:55

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

01/08/2006, 12:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA

17/07/2006, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2006, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/12/2005, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 17:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2004, 13:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2004, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2004, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2004, 16:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2004, 13:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2004, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 14:52

SENTENÇA

•16/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:40

OUTROS

•23/09/2021, 17:03

OUTROS

•16/08/2021, 11:22