Execução Fiscal 0023086-18.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALTER DUARTE DE ANDRADE

CPF

Reu

YAS ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

SIMONE MELO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCO FLAVIO PRATA

OAB/MG 59370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 19:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/10/2021, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER DUARTE DE ANDRADE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YAS ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:33

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:45

Todas as movimentações(143)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 19:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/10/2021, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER DUARTE DE ANDRADE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YAS ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA em 25/10/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•02/09/2021, 11:44

TEXTO DIGITADO

•15/07/2021, 12:23

26/10/2021, 03:33

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/09/2021, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 02:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE MELO DO NASCIMENTO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YAS ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER DUARTE DE ANDRADE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2021, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/07/2021, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023086-18.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER DUARTE DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE MELO DO NASCIMENTO YAS ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA MARCO FLAVIO PRATA - (OAB: MG59370) WALTER DUARTE DE ANDRADE MARCO FLAVIO PRATA - (OAB: MG59370) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023086-18.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER DUARTE DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE MELO DO NASCIMENTO YAS ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA MARCO FLAVIO PRATA - (OAB: MG59370) WALTER DUARTE DE ANDRADE MARCO FLAVIO PRATA - (OAB: MG59370) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023086-18.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER DUARTE DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE MELO DO NASCIMENTO YAS ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA MARCO FLAVIO PRATA - (OAB: MG59370) WALTER DUARTE DE ANDRADE MARCO FLAVIO PRATA - (OAB: MG59370) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 13:35

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/05/2010, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2009, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 11:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2009, 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2009, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/04/2009, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2009, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/04/2009, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

25/03/2009, 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2009, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

04/02/2009, 10:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2008, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2008, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SINE DIE, EM DECORRENCIA DO PAES.

04/10/2004, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2004, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 20:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2004, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2004, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 18:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2004, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2003, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2003, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2003, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2003, 10:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2003, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2003, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2003, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2002, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2002, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2002, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2002, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2002, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2002, 17:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2002, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2002, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2002, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2001, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/11/2001, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 15:55

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/09/2001, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2001, 19:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 059/2001

13/07/2001, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 12:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/06/2001, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2001, 19:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/06/2001, 19:15

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PRTIÇAÕ

05/06/2001, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2001, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2001, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2001, 14:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2001, 14:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2001, 14:39

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/02/2001, 14:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/02/2001, 14:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2001, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2000, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

20/10/2000, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 68/2000

04/08/2000, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2000, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2000, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2000, 16:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2000, 16:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2000, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2000, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2000, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2000, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/1999, 20:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 38/99

12/11/1999, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1999, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/1999, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/1999, 17:56

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

19/08/1999, 16:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/1999, 12:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/1999, 12:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/1999, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1999, 13:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/1999, 11:37