Execução Fiscal 0006513-98.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.304,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

MARIA DO CEU ALFAIA PEREIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS

OAB/PA 9967·CPF·Representa: Autor

JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 10221·CPF·Representa: Autor

RONALDO JOSE CUNHA DOREA FILHO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE

Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

26/03/2026, 22:26

Juntada de Certidão

26/03/2026, 22:19

Juntada de Certidão

26/03/2026, 16:23

Juntada de manifestação

22/01/2026, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:49

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:09

Juntada de manifestação

05/11/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

14/09/2025, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 11:56

Todas as movimentações(148)

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

26/03/2026, 22:26

Juntada de Certidão

26/03/2026, 22:19

Juntada de Certidão

26/03/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:32

Despacho

•27/11/2025, 14:49

Juntada de manifestação

22/01/2026, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:49

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:09

Juntada de manifestação

05/11/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

14/09/2025, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:44

Juntada de manifestação

04/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:27

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:27

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:53

Juntada de Certidão

28/05/2025, 09:27

Juntada de manifestação

25/04/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 18:01

Juntada de Certidão

26/03/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:07

Juntada de manifestação

20/03/2025, 10:39

Juntada de Certidão

24/01/2025, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 08:40

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:09

Juntada de manifestação

18/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/02/2024, 07:50

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:21

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:26

Juntada de manifestação

15/12/2023, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 10:37

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:27

Juntada de manifestação

04/10/2023, 14:12

Juntada de pedido de suspensão do processo

27/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 11:59

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 07:42

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:44

Juntada de manifestação

15/05/2023, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 14:07

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:11

Juntada de manifestação

16/03/2023, 23:44

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:29

Juntada de manifestação

08/03/2023, 10:14

Juntada de Certidão

14/12/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 15:51

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:30

Juntada de manifestação

14/12/2022, 10:12

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:21

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:44

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:42

Juntada de Certidão

26/10/2022, 15:19

Juntada de manifestação

03/08/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:33

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:33

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:57

Juntada de manifestação

20/06/2022, 16:31

Juntada de Certidão

18/06/2022, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 22:38

Conclusos para despacho

17/06/2022, 11:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 00:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 00:53

Juntada de Certidão

07/05/2022, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:35

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:53

Juntada de manifestação

27/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DO CEU ALFAIA PEREIRA LOPES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006513-98.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARIA DO CEU ALFAIA PEREIRA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CEU ALFAIA PEREIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 13:12

Juntada de volume

18/06/2021, 00:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 15:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 15:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2020, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA.

15/10/2020, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2020, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro, via Renajud.

17/03/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER BLOQUEIO DOS BENS DO EXECUTADO

29/01/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 12° REGIÃO PA/AP

28/11/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Se inerte, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

27/11/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2019, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 9/5/2019

13/06/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO EXECUTADA VIA TELEFONE - 9911-6767

08/05/2019, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITIADO EM 08/5/2019

08/05/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 2.064,59 (DOIS MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE) RESTRINGIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, CONFORME DEMONSTRADO ÀS FLS. 26- 27. A MEDIDA DEVERÁ SER IMPLEMENTADA POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB –SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA MEDIDA QUE POSSA POSTERGAR SEU CUMPRIMENTO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DESTA DECISÃO POR TELEFONE. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE A QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

07/05/2019, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - executado - junta contracheque e extrato bancario

07/05/2019, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORS VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 02/04/2019

07/05/2019, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 1/4/2019

01/04/2019, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 3. Fixo Honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. (...). DESPACHO ASSINADO EM 25/10/2018)

05/11/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/09/2018, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2018, 07:33

INICIAL AUTUADA

25/09/2018, 07:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2018, 15:53

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

24/09/2018, 15:52

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

24/09/2018, 15:49

Despacho

•15/08/2025, 11:56

Despacho

•26/03/2025, 18:01

Despacho

•24/01/2025, 08:40

Despacho

•10/01/2024, 14:21

Despacho

•31/10/2023, 10:37

Despacho

•05/06/2023, 07:42

Despacho

•20/03/2023, 14:07

Despacho

•20/03/2023, 14:07

Despacho

•15/03/2023, 17:52

Despacho

•15/03/2023, 17:52

Despacho

•14/12/2022, 15:51

Despacho

•10/11/2022, 15:21

Despacho

•21/07/2022, 11:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/03/2026, 14:32

Despacho

•27/11/2025, 14:49

Despacho

•15/08/2025, 11:56

Despacho

•26/03/2025, 18:01

Despacho

•24/01/2025, 08:40

Despacho

•10/01/2024, 14:21

Despacho

•31/10/2023, 10:37

Despacho

•05/06/2023, 07:42

Despacho

•20/03/2023, 14:07

Despacho

•20/03/2023, 14:07

Despacho

•15/03/2023, 17:52

Despacho

•15/03/2023, 17:52

Despacho

•14/12/2022, 15:51

Despacho

•10/11/2022, 15:21

Despacho

•21/07/2022, 11:33

Despacho

•18/06/2022, 22:38

Ato ordinatório

•07/05/2022, 00:53

Despacho

•09/11/2021, 17:35