Execução Fiscal 0010449-15.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 18.650,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIANA ODETE DE ALMEIDA UCHOA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:53

Juntada de manifestação

19/12/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 12:19

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:19

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:59

Processo Desarquivado

05/12/2022, 09:59

Juntada de manifestação

30/11/2022, 17:50

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 08:51

Juntada de Certidão

28/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:19

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:24

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:53

Juntada de manifestação

19/12/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 12:19

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 12:19

Despacho

•15/09/2022, 14:24

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:19

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:59

Processo Desarquivado

05/12/2022, 09:59

Juntada de manifestação

30/11/2022, 17:50

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 08:51

Juntada de Certidão

28/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:19

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 14:24

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:02

Juntada de manifestação

24/05/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:38

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de DIANA ODETE DE ALMEIDA UCHOA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:54

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:52

Expedição de Edital.

22/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:14

Decorrido prazo de DIANA ODETE DE ALMEIDA UCHOA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010449-15.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIANA ODETE DE ALMEIDA UCHOA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIANA ODETE DE ALMEIDA UCHOA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 13:14

Juntada de volume

21/06/2021, 17:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 15:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

13/10/2020, 14:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2020, 12:21

REMETIDOS CONTADORIA - Movimentação Processoal exclusiva devido a Pandemia

21/09/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 10:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - MOVIMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DEVIDO A PANDEMIA

21/09/2020, 09:55

REMETIDOS CONTADORIA

30/04/2020, 14:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/04/2020, 14:09

TRANSITO EM JULGADO EM

22/04/2020, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 19/11/2019

09/12/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 224 - Caderno Judicial - do dia 02/12/2019, com validade de publicação no dia 03/12/2019

02/12/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/11/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/11/2019, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJU - REQUISITADO EM 18.11.2019

18/11/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao imediato desbloqueio do(s) valor(es) constante(s) à fl. (...) por meio do sistema BACENJUD, antes mesmo do transcurso do prazo recursal. Custas processuais pelo(a) executado(a) (Lei nº 9.289/96). Transitada em julgado esta sentença, cientifique-se a exequente e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

03/10/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

24/06/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/06/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11051/201, intime-se a exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

27/05/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/07/2013, 11:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO

20/06/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

31/10/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/10/2012, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

02/10/2012, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/9/2012

17/09/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/10/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/10/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

29/09/2011, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Divulgado no e-DJF1(1ª REGIÃO/TRF) - Ano III, N. 159, do dia 19/08/2011, sendo considerado publicado a partir de 22/08/2011.

22/08/2011, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/08/2011, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - DIANA ODETE DE ALMEIDA UCHOA

08/08/2011, 20:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXECUTADA

08/08/2011, 20:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXECUTADA

08/08/2011, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada Diana Odete de Almeida Uchôa (CNPJ nº 02.580.649/0001-54), requerida à fl. 51. Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

08/08/2011, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/04/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2011, 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 20:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

20/01/2011, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 14:26

INICIAL AUTUADA

09/12/2010, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2010, 12:36

Despacho

•17/05/2022, 15:38