Procedimento Comum Cível 0026234-90.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 25.300,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RAYMUNDA GONTIJO BARBOSA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

RAYMUNDA GONTIJO BARBOSA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/09/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS FÍSICOS NO B100. PROCESSO PASSOU A SER DIGITAL A PARTIR DESTE MOMENTO.

16/04/2010, 19:33

REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2010, 19:26

PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2010, 14:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/04/2010, 14:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/03/2010, 16:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/03/2010, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

12/03/2010, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/01/2010, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

16/12/2009, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

13/11/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

03/11/2009, 16:52

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/09/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS FÍSICOS NO B100. PROCESSO PASSOU A SER DIGITAL A PARTIR DESTE MOMENTO.

16/04/2010, 19:33

Documentos

Nenhum documento disponível

REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2010, 19:26

PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2010, 14:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/04/2010, 14:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/03/2010, 16:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/03/2010, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

12/03/2010, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/01/2010, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

16/12/2009, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

13/11/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

03/11/2009, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2009, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

24/09/2009, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO INSS

26/08/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/08/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2009, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

20/08/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS

18/08/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2009, 17:37

RECURSO RECEBIDO

12/08/2009, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2009, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, CIENTE A AUTORA

06/08/2009, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/07/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/07/2009, 12:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

03/07/2009, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2009, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

14/04/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO INSS, SOBRE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.

01/04/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2009, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INSS SOBRE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.

24/03/2009, 07:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A RFSSA....CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....

20/03/2009, 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONSIDERO O DETERMINADO NO ITEM 6, DA DECISÃO DE FL.18, QUANTO A REMESSA DOS AUTOS AO MPF, HAJA VISTA QUE AMBAS AS PARTES SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE REPRESENTADAS...

04/03/2009, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2009, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[ES][A]

03/03/2009, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2008, 15:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INSS E DA UNIÃO

17/09/2008, 11:59

REPLICA APRESENTADA

22/04/2008, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO INSS E UNIÃO FEDERAL

15/01/2008, 07:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS E UNIÃO FEDERAL

07/01/2008, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS E UNIÃO FEDERAL

11/12/2007, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...CITE-SE A UNIÃO FEDERAL, COMO SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA, PARA RESPONDER A PRESENTE AÇÃO...

06/11/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MP RFFSA SUSPENSAO DE PRAZOS DE ACORDO COM PORTARIA 1 DESTE JUIZO

05/02/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E OS BENEFÍCIOS DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO(ESTATUTO DO IDOSO)...DEIXO PARA APRECIAR PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM MOMENTO POSTERIOR...CITE-SE A RFFSA E A UNIÃO FEDERAL...CITE-SE.TAMBÉM, O INSS...

08/09/2006, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2006, 13:33

INICIAL AUTUADA

04/09/2006, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2006, 10:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

01/09/2006, 09:58

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

30/08/2006, 16:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

29/08/2006, 18:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

29/08/2006, 18:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

18/08/2006, 13:52