Embargos à Execução 0003951-83.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2000

Valor da Causa

R$ 742.723,04

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS

Terceiro

SAO ROMAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITUTA MUNICIPAL DE GRAO MOGOL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO RAMOS DIZ JUNIOR

OAB/MG 34185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS

Terceiro

SAO ROMAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITUTA MUNICIPAL DE GRAO MOGOL

Terceiro

MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROMAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAO MOGOL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:23

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO Nº 267/2016, VIA MALOTE.

07/10/2016, 13:01

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2016, 13:00

REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2016, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AI 28230-38.2010.4.01.0000/MG.

04/10/2016, 11:39

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS VINDOS DO STJ

26/09/2016, 10:58

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

05/05/2016, 17:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 140/2001-A. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8/2003. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 140/2001-A. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8/2003

22/09/2003, 09:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8/2003. (DEPENDENTE: 200038000007928)

22/09/2003, 09:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 140/2001-A

21/06/2001, 14:01

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:23

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO Nº 267/2016, VIA MALOTE.

07/10/2016, 13:01

OFICIO EXPEDIDO

Documentos

Nenhum documento disponível

07/10/2016, 13:00

REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2016, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AI 28230-38.2010.4.01.0000/MG.

04/10/2016, 11:39

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS VINDOS DO STJ

26/09/2016, 10:58

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

05/05/2016, 17:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 140/2001-A. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8/2003. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 140/2001-A. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8/2003

22/09/2003, 09:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8/2003. (DEPENDENTE: 200038000007928)

22/09/2003, 09:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 140/2001-A

21/06/2001, 14:01

REMESSA ORDENADA: TRF

20/06/2001, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

08/06/2001, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2001, 18:11

CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 070/2001-A

31/05/2001, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/05/2001, 16:46

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

30/05/2001, 16:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/05/2001, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

21/05/2001, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2001, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/05/2001, 18:11

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

04/05/2001, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2001, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 12:52

RECURSO RECEBIDO

04/05/2001, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 02/05/2001

25/04/2001, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2001, 15:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/04/2001, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2001, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 023/2001-A

14/02/2001, 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/01/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/01/2001, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - A SER REMETIDO EM 09/01/2001

09/01/2001, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2000, 17:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

19/12/2000, 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/10/2000, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2000, 18:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/10/2000, 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2000, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2000, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 170/2000-A

28/07/2000, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2000, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2000, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/07/2000, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 03/07/2000

29/06/2000, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2000, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2000, 16:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/06/2000, 16:01

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 54/2000-A

13/06/2000, 14:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/06/2000, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2000, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2000, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2000, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 117/2000-A

25/05/2000, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2000, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

12/05/2000, 13:04

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

02/05/2000, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 27/04/2000

24/04/2000, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2000, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2000, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2000, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2000, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

23/03/2000, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

16/03/2000, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/03/2000, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2000, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 08/03/2000

28/02/2000, 23:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2000, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2000, 17:17

INICIAL AUTUADA

18/02/2000, 14:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/02/2000, 15:44