Agravo em Recurso Especial 0037201-67.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR SERRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/09/2021, 19:50

Transitado em Julgado em 20/09/2021

20/09/2021, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2021

24/06/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2021

23/06/2021, 17:51

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

23/06/2021, 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/04/2021, 12:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/03/2021, 07:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2021, 17:51