Execução Fiscal 0000447-90.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 507,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

VEG ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

COSME BANDEIRA DE NEGREIROS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:37

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:26

Juntada de manifestação

06/07/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:03

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 11:06

Juntada de manifestação

07/02/2023, 16:37

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:37

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/06/2024, 11:06

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:33

17/07/2024, 00:26

Juntada de manifestação

06/07/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:03

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2024, 11:06

Juntada de manifestação

07/02/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 14:58

Cancelada a conclusão

04/11/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 21:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:20

Decorrido prazo de VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000447-90.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA COSME BANDEIRA DE NEGREIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000447-90.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA COSME BANDEIRA DE NEGREIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 19:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/02/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2015, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2014, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2014, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2010, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2010, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2009, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2009, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 08:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2009, 14:53

Despacho

•10/08/2016, 17:27

Despacho

•03/02/2016, 17:41

Ato ordinatório

•14/01/2015, 17:43

Certidão

•19/05/2014, 13:36

Decisão

•19/05/2014, 13:35

Certidão

•05/05/2014, 18:00

Certidão

•15/08/2012, 11:17

Decisão

•15/08/2012, 11:15

Certidão

•13/08/2012, 00:32

Certidão

•31/08/2011, 00:24

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Certidão

•29/08/2011, 17:05

Ato ordinatório

•27/05/2011, 13:01

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•18/06/2024, 11:06

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:33

Despacho

•10/08/2016, 17:27

Despacho

•03/02/2016, 17:41

Ato ordinatório

•14/01/2015, 17:43

Certidão

•19/05/2014, 13:36

Decisão

•19/05/2014, 13:35

Certidão

•05/05/2014, 18:00

Certidão

•15/08/2012, 11:17

Decisão

•15/08/2012, 11:15

Certidão

•13/08/2012, 00:32

Certidão

•31/08/2011, 00:24

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Certidão

•29/08/2011, 17:05

Ato ordinatório

•27/05/2011, 13:01

Despacho

•26/11/2010, 00:20

Ato ordinatório

•05/08/2010, 14:47

Despacho

•04/05/2009, 11:37