Execução Fiscal 0000764-17.2003.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D ALVES BORGES - ME

CNPJ

Reu

DORIVAN ALVES BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 12:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:13

Decorrido prazo de D ALVES BORGES - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de DORIVAN ALVES BORGES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Juntada de Certidão

31/10/2021, 19:10

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:27

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:41

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 12:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:13

Decorrido prazo de D ALVES BORGES - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de DORIVAN ALVES BORGES em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 15:27

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:23

17/11/2021, 02:06

Juntada de Certidão

31/10/2021, 19:10

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:27

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:41

Juntada de manifestação

19/09/2021, 21:59

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:23

Decorrido prazo de D ALVES BORGES - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de DORIVAN ALVES BORGES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de DORIVAN ALVES BORGES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de D ALVES BORGES - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Juntada de manifestação

01/08/2021, 07:55

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: D ALVES BORGES - ME, DORIVAN ALVES BORGES DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000764-17.2003.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:21

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:20

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000764-17.2003.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D ALVES BORGES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D ALVES BORGES - ME DORIVAN ALVES BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000764-17.2003.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D ALVES BORGES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D ALVES BORGES - ME DORIVAN ALVES BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/08/2013

08/08/2013, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE

29/04/2013, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEZEMBRO 2011

28/04/2011, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/01/2011, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

09/11/2010, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2010, 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMUNICAR INDISPONIBILIDADE

21/05/2010, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2010, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 15:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/03/2010, 15:18

REMETIDOS CONTADORIA - P/ UNIFICAÇÃO DOS DÉBITOS

09/02/2010, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2010, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2010, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

17/12/2009, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até agosto/2009

24/06/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2009, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2008, 18:38

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2008, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2008, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

09/09/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 25387 DE 14/11/2007 FLS. 63/66 - DA UNIÃO.

22/11/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 16226 DE 13/07/2007 FLS. 59/60 - DA UNIÃO.

14/08/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO

04/07/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

03/07/2007, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/06/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2007, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 11202 DE 22/05/2007 FLS. 46/51 - DA FAZENDA NACIONAL.

01/06/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 2135 DE 31/01/2007 FL. 43 - DA FAZENDA NACIONAL.

05/02/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2006, 14:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/12/2006, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 15:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/12/2006, 14:59

REMETIDOS CONTADORIA - UNIFICAÇÃO DA DÍVIDA

27/11/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/05/2006, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2006, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO.

10/04/2006, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 09.03.2006.

06/05/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2005, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2004, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

23/11/2004, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2004, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2004, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - FOI EFETIVADO O BLOQUEIO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/TO, PORÉM, O BEM NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO.

03/11/2004, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - DE PENHORA E BLOQUEIO.

25/10/2004, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - DE PENHORA E BLOQUEIO

15/10/2004, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER O BLOQUEIO E PENHORA DO VEIC. DE PROPR. DO EXCDO, JUNTO AO DETRAN/TO.

10/08/2004, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2003, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2003, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2003, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2003, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2003, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2003, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2003, 16:37

INICIAL AUTUADA

14/04/2003, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2003, 11:41

Despacho

•08/07/2021, 09:20