Execução Fiscal 0000284-68.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2005

Valor da Causa

R$ 19.966,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PACHECO & COSTA LTDA

CNPJ

Reu

VALDEMAR CLEMENTINO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 14:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de VALDEMAR CLEMENTINO COSTA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de PACHECO & COSTA LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:04

Publicado Sentença Tipo A em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:25

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:03

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 14:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de VALDEMAR CLEMENTINO COSTA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de PACHECO & COSTA LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•15/10/2021, 14:25

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:24

25/10/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:04

Publicado Sentença Tipo A em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:25

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:03

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de VALDEMAR CLEMENTINO COSTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de PACHECO & COSTA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de VALDEMAR CLEMENTINO COSTA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de PACHECO & COSTA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Juntada de manifestação

01/08/2021, 07:57

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PACHECO & COSTA LTDA, VALDEMAR CLEMENTINO COSTA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000284-68.2005.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:21

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:21

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-68.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACHECO & COSTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACHECO & COSTA LTDA VALDEMAR CLEMENTINO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-68.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACHECO & COSTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACHECO & COSTA LTDA VALDEMAR CLEMENTINO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/07/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...decido determinar o qrquivamento provisorio dos autos...

07/07/2016, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200543000025900

11/03/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200543000025900

03/03/2015, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200543000025900

09/09/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200543000025900

05/09/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

29/08/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200543000025900

28/08/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200543000025900

15/08/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 14:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/08/2014, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS

25/08/2006, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NAO EFETUADA

19/05/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO A CEMAM

12/05/2006, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA.INT-SE AS PARTES

11/04/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

13/03/2006, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2006, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - PENHORA NAO EFETIVADA

09/12/2005, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAR BEM PENHORADO

21/11/2005, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO P/ BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA E AVALIAÇÃO

24/10/2005, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

23/09/2005, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 10:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2005, 16:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2005, 18:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2005, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE(..)

07/03/2005, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

11/02/2005, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2005, 20:05

INICIAL AUTUADA

10/02/2005, 20:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2005, 19:01

Despacho

•08/07/2021, 09:21