Execução Fiscal 0006337-90.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 110.233,23

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLV E URBANIZACAO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLV E URBANIZACAO DE MACAPA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2022, 23:02

Juntada de diligência

26/06/2022, 23:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 11:39

Mandado devolvido para redistribuição

07/02/2022, 21:01

Juntada de diligência

07/02/2022, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 19:07

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 17:07

09/03/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLV E URBANIZACAO DE MACAPA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2022, 23:02

Juntada de diligência

26/06/2022, 23:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 11:39

Mandado devolvido para redistribuição

07/02/2022, 21:01

Juntada de diligência

07/02/2022, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:06

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLV E URBANIZACAO DE MACAPA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006337-90.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLV E URBANIZACAO DE MACAPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLV E URBANIZACAO DE MACAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 14:57

Juntada de volume

17/06/2021, 23:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

03/03/2020, 13:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/03/2020, 12:32

REMETIDOS CONTADORIA

15/01/2020, 08:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/01/2020, 08:54

TRANSITO EM JULGADO EM

14/01/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

27/11/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FL. 42 PUBLICADA EM 11/10/2019.

14/10/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/10/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

04/09/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/08/2019, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL (FL. 37), DEVENDO ESCLARECER A NATUREZA DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE MACAPÁ - ENDESUR OU INFORMAR CONTRA QUEM PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO.

22/04/2019, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 11:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da Corej

11/04/2019, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2019, 14:40

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

08/04/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DO REU

18/12/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA: RETIRADOS EXECUTADO(A)

05/12/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/09/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:35

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

20/04/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CALCULOS JUDICIAIS

13/03/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/03/2018, 15:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/03/2018, 14:44

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO

07/03/2018, 12:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/03/2018, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2 - APÓS, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO DA EXEQUENTE. 3 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TEOR DA REQUISIÇÃO PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, FINDO O QUAL SERÁ PROMOVIDO O ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DA REQUISIÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO. 4 - INTIMEM-SE.

07/03/2018, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

28/09/2017, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

20/09/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA/EMBARGO À EXECUÇÃO PROC. Nº 8211-13.2016.4.01.3100

09/06/2017, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/05/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/04/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 15 DIAS.

04/04/2017, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/01/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/01/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO PARCIALMENTE CUMPRIDO, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER LOCALIZADO, NO ENDEREÇO DECLINADO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DO(A) EXECUTADO(A).

29/08/2016, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇAO DE MACAPA.

18/07/2016, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 6 - FLUÍDO O PRAZO ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80). 7 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 8 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 9 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

05/07/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/06/2016, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2016, 11:16

INICIAL AUTUADA

14/06/2016, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2016, 11:11