Execução Fiscal 0002739-74.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.028,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DEVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 13:42

Juntada de e-mail

12/09/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:20

Juntada de e-mail

22/03/2022, 15:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:13

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:32

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:17

Decorrido prazo de DEVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:57

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 13:42

Juntada de e-mail

12/09/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 15:20

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

•09/04/2025, 09:29

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:20

Juntada de e-mail

22/03/2022, 15:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:13

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:32

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:17

Decorrido prazo de DEVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002739-74.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DEVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 15:00

Juntada de volume

05/07/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL PRF - PATIO

29/06/2021, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2018, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 08:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/09/2017, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO AO SALDO NEGATIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DOS EXECUTADOS, VIA SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

22/09/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 16:07

CITACAO: ORDENADA

27/07/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/02/2017, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2017, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2016, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2016, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2016, 14:26

INICIAL AUTUADA

16/06/2016, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2016, 13:31

Ato ordinatório

•09/04/2025, 09:29

Despacho

•11/02/2025, 14:17

Despacho

•19/09/2024, 17:37

Despacho

•25/10/2022, 13:25

Despacho

•12/07/2022, 15:20