Execução Fiscal 0002071-16.2010.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.577,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDERSON JOSE SCHENATTO

CPF

Reu

J. MESTRE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEVERSON SCHENATTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 17:31

Juntada de Certidão

10/04/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 13:33

Conclusos para despacho

08/12/2022, 07:09

Juntada de Cálculos judiciais

28/10/2022, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

28/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/10/2022, 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2022, 14:25

Juntada de manifestação

18/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

15/08/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 15:30

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 17:31

Juntada de Certidão

10/04/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 13:33

Sentença Tipo B

•15/08/2022, 15:30

08/12/2022, 13:33

Conclusos para despacho

08/12/2022, 07:09

Juntada de Cálculos judiciais

28/10/2022, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

28/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/10/2022, 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2022, 14:25

Juntada de manifestação

18/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

15/08/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 13:43

Juntada de manifestação

22/12/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:15

Decorrido prazo de VANDERSON JOSE SCHENATTO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de J. MESTRE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de CLEVERSON SCHENATTO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002071-16.2010.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERSON JOSE SCHENATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVERSON SCHENATTO VANDERSON JOSE SCHENATTO J. MESTRE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002071-16.2010.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERSON JOSE SCHENATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVERSON SCHENATTO VANDERSON JOSE SCHENATTO J. MESTRE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002071-16.2010.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERSON JOSE SCHENATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVERSON SCHENATTO VANDERSON JOSE SCHENATTO J. MESTRE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 15:04

Juntada de volume

05/07/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL CEF - OFICIO 500/2021/0854

01/06/2021, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL CEF

07/05/2021, 16:42

OFICIO EXPEDIDO - CEF

03/03/2021, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONVERSÃO EM RENDA CEF - VALORES ATE 100,00 R$)

03/03/2021, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2021, 17:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/12/2014, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.....

20/10/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

19/02/2014, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 15:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2013, 17:29

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....EXPEÇA-SE OFÍCIO A AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (0854) PARA CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL..."

29/11/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 13:11

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

21/11/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2013, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " CONSIDERANDO QUE DEVOLUCAO DO AR(AVISO DE RECEBIMENTO) COM MENSAGEM MUDOU-SE, REFERENTE A CARTA DE CITACAO POR HORA CERTA, E OBSERVANDO AS DILIGENCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTICA AS FLS. 37 E 56, TORNO VALIDA A CITACAO POR HORA CERTA DO EXECUTADO CLEVERSON SCHENATTO........"

26/06/2013, 07:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 12:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2013, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2013, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITACAO DO EXECUADO E DEMAIS ATOS EXECUTORIOS.."

25/10/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/11/2011, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2011, 17:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUCAO CONTRA OS SOCIOS...'

18/05/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/03/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2010, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010

06/12/2010, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CITE-SE O EXECUTADO PELO PRAZO DE 05 DIAS..."

25/06/2010, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 20/4/2010 16 HORAS

22/04/2010, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2010, 15:57

INICIAL AUTUADA

19/04/2010, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2010, 16:19