Execução Fiscal 0000475-50.2004.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2004

Valor da Causa

R$ 92.448,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDIVAR COSTA E SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO FILHO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO FILHO DIAS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Decorrido prazo de EDIVAR COSTA E SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:41

Decorrido prazo de TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:41

Juntada de manifestação

12/11/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:06

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 09:44

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO FILHO DIAS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Decorrido prazo de EDIVAR COSTA E SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:41

Decorrido prazo de TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•08/11/2021, 15:42

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:33

03/12/2021, 12:41

Juntada de manifestação

12/11/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:06

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 09:44

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:33

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de EDIVAR COSTA E SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO FILHO DIAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de EDIVAR COSTA E SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO FILHO DIAS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - ME, EDIVAR COSTA E SILVA, RAIMUNDO FILHO DIAS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000475-50.2004.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:17

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:17

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:06

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000475-50.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - ME EDIVAR COSTA E SILVA RAIMUNDO FILHO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000475-50.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - ME EDIVAR COSTA E SILVA RAIMUNDO FILHO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000475-50.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNICA - CONSRUCAO E COMERCIO LTDA - ME EDIVAR COSTA E SILVA RAIMUNDO FILHO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/06/2017, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL DE 2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2004.43.00.000275-2)

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL DE 2015

01/09/2014, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/08/2014

07/08/2014, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2014

22/05/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2014, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 25/04/2014

24/04/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/02/2014

20/02/2014, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

19/02/2014, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13.12.2013/FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/11/2013

28/11/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/11/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2013, 15:30

OFICIO EXPEDIDO - AO GERENTE-GERAL DA CEF.

04/11/2013, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHAMENTO PETIÇÃO 171/174

04/09/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2013, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 244, DE 19.12.2012

19/12/2012, 09:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 15:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/03/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/03/2012, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/12/2011, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/12/2011, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2011, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2011, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2011, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2011, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2011, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2011, 08:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA INFOJUD REALIZADA - BUSCA DE ENDEREÇOS

07/02/2011, 08:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2010, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2010, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2010, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14662-EXQTE REQUER INTIMAÇÃO DE PENHORA

23/06/2010, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2010, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/12/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2009, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2009, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2009, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2009, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESULTADO INFOJUD

25/09/2009, 09:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2009, 08:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2009, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2009, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2009, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/11/2008, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/11/2008, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2008, 12:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/11/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

13/10/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - -

27/06/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

30/05/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. N. 4976 DE 14/03/08.

14/05/2008, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

25/02/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 22200 DE 08/10/2007 FLS. 77/78 - DA UNIÃO.

18/10/2007, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

21/09/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

09/08/2007, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

06/08/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2007, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 13938 DE 19/06/2007 FLS. 64/69 - DA FAZENDA NACIONA.

27/06/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

31/05/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

02/04/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

06/03/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 21939 DE 07/12/2006 FLS. 51/53 - OFÍCIO DO DETRAN/TO

11/12/2006, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO PROCESSUAL E MANIFESTAÇÃO

04/08/2006, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 18:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/05/2006, 18:45

REMETIDOS CONTADORIA

26/04/2006, 15:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DESPACHO QUE DETERMINA REUNIÃO.

26/04/2006, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE INDICA ENDEREÇO.

05/04/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/11/2005, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE INDICA BENS À PENHORA.

10/10/2005, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

06/05/2005, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2005, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2005, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2005, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - A EXEQUENTE COMPROVA A PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.

14/03/2005, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PELA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2004, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR EXCDO(S). P/ PAGAR DÉBITO.

20/10/2004, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR EXCDO(S) PARA PAGAR O DÉBITO.

04/10/2004, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2004, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER A CITAÇÃO DOS EXCDOS, POR EDITAL.

10/08/2004, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR-SE

16/07/2004, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2004, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO NEM BENS P/ ARRESTO.

29/06/2004, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2004, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2004, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2004, 15:17

INICIAL AUTUADA

08/03/2004, 15:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/03/2004, 14:41

Despacho

•08/07/2021, 09:17