Execução Fiscal 0000466-74.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 221.360,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUCILENE ALMEIDA FURTADO

CPF

Reu

VALCON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:46

Juntada de Certidão

08/06/2022, 20:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 20:46

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 08:44

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 08:44

Conclusos para despacho

14/12/2021, 23:41

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:46

Juntada de Certidão

08/06/2022, 20:46

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 12:41

Despacho

•28/01/2026, 12:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 20:46

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 08:44

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 08:44

Conclusos para despacho

14/12/2021, 23:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 23:41

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:15

Decorrido prazo de VALCON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de JUCILENE ALMEIDA FURTADO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000466-74.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUCILENE ALMEIDA FURTADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALCON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP JUCILENE ALMEIDA FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000466-74.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUCILENE ALMEIDA FURTADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALCON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP JUCILENE ALMEIDA FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 14:30

Juntada de volume

16/06/2021, 03:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 14:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão do sócio-administrador LEOCIMAR FERREIRA PALHETA (CPF N. 703.721.792-15) no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 32. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 40/44), defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 69/70 e 77/128 e, por conseguinte, determino a inclusão de LEOCIMAR FERREIRA PALHETA no polo passivo da execução. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor da empresa, na pessoa do corresponsável acima nominado, observando-se o endereço fornecido, nos termos do despacho inicial. Intime-se.

30/09/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/06/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/06/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

15/04/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

13/03/2019, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2019, 08:11

INICIAL AUTUADA

13/03/2019, 08:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2019, 10:02

Despacho

•21/10/2024, 18:38

Despacho

•18/07/2024, 09:56

Despacho

•23/05/2024, 08:31

Despacho

•04/03/2024, 15:04

Despacho

•15/12/2023, 11:07

Despacho

•27/07/2023, 10:07

Despacho

•27/07/2023, 10:07

Despacho

•05/05/2023, 15:07

Despacho

•08/06/2022, 20:46

Despacho

•15/12/2021, 08:44

Despacho

•14/12/2021, 09:34