Execução Fiscal 0000788-94.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 305.275,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J N DE SOUZA NETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/03/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:03

Juntada de manifestação

24/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2023, 19:26

Juntada de Certidão

15/01/2023, 19:24

Juntada de Certidão

10/01/2023, 20:36

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2022, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 02:41

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2022, 10:22

Juntada de manifestação

06/10/2022, 12:07

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoramente

29/03/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:03

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 08:28

Despacho

•19/11/2022, 02:41

24/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2023, 19:26

Juntada de Certidão

15/01/2023, 19:24

Juntada de Certidão

10/01/2023, 20:36

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2022, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 02:41

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2022, 10:22

Juntada de manifestação

06/10/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 21:43

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:52

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:16

Decorrido prazo de J N DE SOUZA NETO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000788-94.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J N DE SOUZA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J N DE SOUZA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 14:33

Juntada de volume

16/06/2021, 08:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 14:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

29/01/2020, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Esclareço que qualquer entabulamento de acordo feito na esfera administrativa, cabe a este Juízo somente a suspensão do processo pelo período do parcelamento acordado. Com tal argumento, indefiro o primeiro pedido de fl. 28. Requeria a exeqüente o que entender de direito. Intime-se.

19/12/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/10/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/10/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

04/07/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

31/05/2019, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2019, 14:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE FL. 17

28/05/2019, 18:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/05/2019, 08:31

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/05/2019, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

22/05/2019, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 21:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

03/05/2019, 21:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2019, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/05/2019, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2019, 16:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

02/05/2019, 16:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

30/04/2019, 17:29

Despacho

•04/03/2022, 14:06

Despacho

•14/12/2021, 13:52