Execução Fiscal 0002226-92.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
20/04/2018
Valor da Causa
R$ 125.623,71
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:23
Juntada de manifestação
29/01/2026, 19:43
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SEMED - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-48
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
28/01/2026, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 12:38
Juntada de Certidão
28/01/2026, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 12:38
Conclusos para despacho
22/01/2026, 16:07
Processo Desarquivado
22/01/2026, 16:07
Arquivado Provisoramente
03/09/2025, 10:28
Juntada de Certidão
03/09/2025, 10:28
Juntada de Certidão
01/09/2025, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 13:21
Conclusos para despacho
25/08/2025, 13:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/08/2025, 13:45
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:23
Juntada de manifestação
29/01/2026, 19:43
Processo devolvido à Secretaria
28/01/2026, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 12:38
Juntada de Certidão
28/01/2026, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 12:38
Conclusos para despacho
22/01/2026, 16:07
Processo Desarquivado
22/01/2026, 16:07
Arquivado Provisoramente
03/09/2025, 10:28
Juntada de Certidão
03/09/2025, 10:28
Juntada de Certidão
01/09/2025, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 13:21
Conclusos para despacho
25/08/2025, 13:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/08/2025, 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2021, 12:54
Juntada de Certidão
14/12/2021, 12:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 06:16
Decorrido prazo de SEMED - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021, 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 07:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002226-92.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMED - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMED - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
06/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 15:13
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 15:13
Juntada de certidão de processo migrado
05/07/2021, 15:05
Juntada de volume
17/06/2021, 04:51
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/10/2020, 12:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/10/2020, 12:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/10/2020, 12:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/10/2020, 12:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/10/2020, 08:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2019, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2019, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019, 17:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2019, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2018, 14:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 19/10/2018
19/11/2018, 12:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 18/10/2018
18/10/2018, 14:57
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2018, 15:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2018, 16:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2018, 10:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2018, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM VISTAS A DAR MAIOR CELERIDADE E EFETIVAÇÃO AO PROCESSO, BEM COMO EVITAR QUE PARALISAÇÕES OU ENTRAVES DESNECESSÁRIOS IMPEÇAM OU DIFICULTEM À EFETIVAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DO ART. 5º,INCISO LXXVIII E TAMBÉM COM DESIDERATO IMPOSTO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015), DORAVANTE, DETERMINO À SECRETARIA DA VARA QUE, DE ACORDO COM A FASE EM QUE SE ENCONTRAR O PROCESSO, PROMOVA OS ATOS E PROCEDIMENTOS ABAIXO ELENCADOS: 1. CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80), INCLUSIVE POR CARTA PRECATÓRIA, QUANDO FOR O CASO. 2. NA EVENTUALIDADE DE DEPRECAÇÃO DA CITAÇÃO, EM FACE DA PECULIARIDADE DE QUE SE REVESTEM AS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS EM EXECUÇÕES, AS QUAIS ENVOLVEM O CUMPRIMENTO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS, SUSPENDA-SE POR 06 (SEIS) MESES. APÓS ESTE TRANSCURSO, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA MISSIVA EXPEDIDA. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ INCLUSOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE ACORDO COM O DECRETO-LEI Nº 1025/69. 4. EM SE TRATANDO DE EXECUTADO FIRMA INDIVIDUAL, FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A CITAÇÃO DA PESSOA FÍSICA CORRESPONDENTE, BEM COMO A CORRESPONDENTE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO (...)
19/06/2018, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2018, 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA
10/05/2018, 17:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/05/2018, 14:09
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 77
10/05/2018, 12:21
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/05/2018, 11:18
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
10/05/2018, 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.
09/05/2018, 11:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2018, 08:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
30/04/2018, 08:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/04/2018, 13:22
INICIAL AUTUADA
27/04/2018, 13:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/04/2018, 16:54
Documentos
Despacho
•
28/01/2026, 12:38
Despacho
•
28/01/2026, 12:38
Despacho
•
01/09/2025, 13:21