Execução Fiscal 0001307-39.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

R$ 24.055,11

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P & M COMERCIAL DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ELCIO TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:25

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:25

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:01

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 09:46

Publicado Sentença Tipo A em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 04:39

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 16:49

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 11:51

Juntada de manifestação

25/01/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 14:06

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:25

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:25

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:01

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 09:46

Publicado Sentença Tipo A em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:08

Documentos

Sentença Tipo A

•02/02/2023, 16:48

Ato ordinatório

•13/01/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 04:39

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 16:49

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 11:51

Juntada de manifestação

25/01/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 14:06

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 13:46

Juntada de manifestação

03/02/2022, 11:30

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:45

Outras Decisões

10/12/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:45

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 14:03

Juntada de manifestação

14/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:19

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:19

Decorrido prazo de PAULO ELCIO TEIXEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de P & M COMERCIAL DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de P & M COMERCIAL DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de PAULO ELCIO TEIXEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 16:34

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P & M COMERCIAL DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME, PAULO ELCIO TEIXEIRA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001307-39.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:20

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:20

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-39.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P & M COMERCIAL DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P & M COMERCIAL DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME PAULO ELCIO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-39.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P & M COMERCIAL DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P & M COMERCIAL DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME PAULO ELCIO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R

23/02/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 2314320124014300

19/02/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2314320124014300

13/02/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE O CURSO DA EXECUÇÃO.

12/02/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 231432012

23/01/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 231432014

16/01/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 13:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2014, 12:18

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2014, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

25/02/2014, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICA QUE DECORREU O PZ E NAO FORAM OPOSTOS EMBARGOS A EXECUÇAO

07/01/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF Nº 217, ANO V, PUBLICADO EM 07.11.2013, FLS. 1350/1356

08/11/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/11/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ULTIMO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 64.

27/09/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. INTIMAÇÃO POR EDITAL

24/09/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 13:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/08/2013, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE CARTA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO FAZENDO CONSTAR O ENDEREÇO DE FL. 67

15/04/2013, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADO BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS PROCESSUAL E SIEL

15/04/2013, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SIEL

10/04/2013, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADA A TRANSFERENCIA DE VALORES...

21/02/2013, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DAS IMPORTÂNCIAS BLOQUEADAS (...)

14/02/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2012, 17:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/08/2012, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE (...)

29/06/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

18/05/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2012, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2012, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/02/2012, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/11/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE(M)-SE...

23/11/2011, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

26/09/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2011, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO O.J.A

06/07/2011, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDO NÃO LOCALIZADO

06/07/2011, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2011, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE(M)-SE...

05/04/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 09:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2011, 15:51

INICIAL AUTUADA

18/02/2011, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2011, 16:58

Decisão

•10/12/2021, 12:45

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:19

Despacho

•08/07/2021, 09:20