Execução Fiscal 0020285-39.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS CORTES

CPF

Reu

ESPACO-PROPAGANDA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:20

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:38

Processo Desarquivado

17/11/2023, 12:38

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:20

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:19

Decorrido prazo de ESPACO-PROPAGANDA E ASSESSORIA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORTES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:08

Todas as movimentações(174)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 17:34

Despacho

•27/01/2022, 16:57

27/11/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:38

Processo Desarquivado

17/11/2023, 12:38

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:20

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:19

Decorrido prazo de ESPACO-PROPAGANDA E ASSESSORIA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORTES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020285-39.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS CORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS CORTES ESPACO-PROPAGANDA E ASSESSORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020285-39.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS CORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS CORTES ESPACO-PROPAGANDA E ASSESSORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 09:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/05/2013, 16:00

TRASLADO PECAS ORDENADO

16/10/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

18/11/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INFOJUS

18/11/2009, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2009, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/02/2009, 18:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/02/2009, 18:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 38

13/10/2008, 13:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 46

09/09/2008, 10:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/10/2007, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/08/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2004, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

06/10/2004, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2004, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2004, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

17/08/2004, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2004, 11:51

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2004, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2003, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2003, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2003, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/09/2001, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/1999, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/08/1999, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

13/08/1999, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/1999, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/1999, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/02/1999, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/1999, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/02/1999, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/12/1998, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/12/1998, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/12/1998, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1998, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/1998, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/09/1998, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/1998, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

25/08/1998, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

22/07/1998, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/1998, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/1998, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1998, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1998, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/04/1998, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/1998, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

24/03/1998, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/11/1997, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/11/1997, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/1997, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/1997, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/10/1997, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/1997, 17:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/1997, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/1997, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1997, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/1997, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/1997, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/1997, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/07/1997, 16:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/1997, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/1997, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1997, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/1997, 13:21

Despacho

•28/07/2017, 14:25

Ato ordinatório

•17/11/2016, 17:04

Certidão

•14/09/2015, 17:26

Decisão

•14/09/2015, 17:24

Certidão

•10/08/2015, 15:23

Certidão

•20/02/2014, 13:57

Decisão

•20/02/2014, 13:55

Certidão

•27/05/2013, 09:46

Despacho

•16/10/2012, 18:46

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:04

Decisão

•24/06/2011, 16:58

Certidão

•21/06/2011, 16:42

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 17:34

Despacho

•27/01/2022, 16:57

Despacho

•28/07/2017, 14:25

Ato ordinatório

•17/11/2016, 17:04

Certidão

•14/09/2015, 17:26

Decisão

•14/09/2015, 17:24

Certidão

•10/08/2015, 15:23

Certidão

•20/02/2014, 13:57

Decisão

•20/02/2014, 13:55

Certidão

•27/05/2013, 09:46

Despacho

•16/10/2012, 18:46

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:04

Decisão

•24/06/2011, 16:58

Certidão

•21/06/2011, 16:42

Certidão

•18/11/2009, 14:28

Decisão

•18/11/2009, 14:22

Certidão

•17/11/2009, 14:38

Despacho

•20/03/2009, 14:04

Despacho

•09/02/2009, 18:45

Despacho

•09/02/2009, 18:45

Decisão

•09/02/2009, 18:45

Despacho

•09/02/2009, 18:44

Despacho

•09/02/2009, 18:43

Despacho

•09/02/2009, 18:43

Despacho

•09/02/2009, 18:43

Despacho

•09/02/2009, 18:42

Despacho

•09/02/2009, 18:42

Despacho

•09/02/2009, 18:42

Despacho

•09/02/2009, 18:41

Despacho

•09/02/2009, 18:40

Despacho

•09/02/2009, 18:39

Despacho

•09/02/2009, 18:38