Execução Fiscal 0028224-62.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.111.424,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

CLUBE ABS BRASIL - CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

BRUNO CALDEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/01/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 00:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 00:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

27/01/2026, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

15/01/2026, 17:43

Expedição de mandado

12/01/2026, 20:37

Despacho

03/12/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/11/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 02:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 16:57

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/01/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/01/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 00:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 17:19

28/01/2026, 00:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

27/01/2026, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

15/01/2026, 17:43

Expedição de mandado

12/01/2026, 20:37

Despacho

03/12/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/11/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 02:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

10/10/2025, 12:24

Expedição de mandado

09/10/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/09/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:22

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 56

23/07/2025, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

07/07/2025, 17:02

Expedição de mandado

07/07/2025, 14:15

Decisão interlocutória de Mérito

24/06/2025, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/01/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/12/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/11/2024, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

21/11/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2023, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2022, 11:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 18:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:50

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2021, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLUBE ABS BRASIL - CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS DO BRASIL em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028224-62.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS POLO PASSIVO: CLUBE ABS BRASIL - CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLUBE ABS BRASIL - CLUBE DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 15:10

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 04:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2021, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2020, 14:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/02/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 11:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2020, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 11:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 11:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/11/2019, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 09:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2019, 14:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2019, 14:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2019, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 02:17

OUTROS

•08/08/2023, 15:25

OUTROS

•27/05/2022, 18:28