Execução Fiscal 0041642-26.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.488,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2026, 19:03

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:50

Juntada de manifestação

17/09/2025, 16:12

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 12:11

Processo Desarquivado

09/09/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:08

Arquivado Provisoramente

17/01/2023, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:08

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:08

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2026, 19:03

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:50

Juntada de manifestação

17/09/2025, 16:12

Documentos

Sentença Tipo B

•01/03/2026, 19:03

Ato ordinatório

•15/09/2025, 12:11

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 12:11

Processo Desarquivado

09/09/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:08

Arquivado Provisoramente

17/01/2023, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:08

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041642-26.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 11:40

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

07/02/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 14:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/05/2016, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/07/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/07/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 09:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2009, 08:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2009, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2008, 14:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/03/2008, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/02/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 15:15

INICIAL AUTUADA

17/01/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 11:47

INICIAL AUTUADA

14/01/2008, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2007, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2007, 16:21

Despacho

•07/02/2017, 15:45

Certidão

•27/05/2016, 18:44

Decisão

•27/05/2016, 18:41

Certidão

•23/05/2016, 15:54

Despacho

•25/06/2015, 15:54

Despacho

•05/11/2013, 14:35

Certidão

•11/07/2011, 11:35

Decisão

•11/07/2011, 11:31

Certidão

•06/07/2011, 18:00

Despacho

•08/04/2010, 11:38

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:50

Decisão

•04/08/2008, 00:18