Recurso Especial 0036806-54.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADMILSON BRASIL LUSTOSA

CPF

Autor

CRISPIM VELOSO DA SILVA

CPF

Autor

DJALMA JOSE ACIOLY BELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA DIAS ROLIM VISENTIN

OAB/DF 13838·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO AVELAR PIRES

OAB/DF 28924·CPF·Representa: Autor

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADMILSON BRASIL LUSTOSA

CPF

Autor

CRISPIM VELOSO DA SILVA

CPF

Autor

DJALMA JOSE ACIOLY BELO

CPF

Autor

LUIZ MOREIRA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

MARLUCE NEGROMONTE SPINELLI DE MIRANDA

CPF

Autor

MARIA JOSE GONZAGA BARROS

CPF

Autor

ALBERTO JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:22

Não conhecido o recurso de ADMILSON BRASIL LUSTOSA, ALBERTO JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDA, CRISPIM VELOSO DA SILVA, DJALMA JOSE ACIOLY BELO, FRANCISCO FERREIRA FILHO, LUIZ MOREIRA COSTA, MARIA JOSE GONZAGA BARROS e MARLUCE NEGROMONTE SPINELLI DE MIRANDA

03/04/2025, 18:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIÃO e não-provido

03/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 17:08

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/02/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/01/2025, 15:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 18:00