Procedimento Comum Cível 0006607-76.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 74.610,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)

Partes do Processo

DEJANIRA PEREIRA MILLARD

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA GOMES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/07/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:20

Determinada a intimação

02/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/06/2025, 16:09

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

12/05/2025, 16:53

Juntado(a) - Informação

12/05/2025, 16:50

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

12/05/2025, 16:49

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/07/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•12/07/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/07/2021, 02:00

04/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:20

Determinada a intimação

02/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/06/2025, 16:09

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

12/05/2025, 16:53

Juntado(a) - Informação

12/05/2025, 16:50

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

12/05/2025, 16:49

Juntado(a) - Intimação polo passivo

10/03/2025, 10:16

Juntado(a) - Intimação polo ativo

10/03/2025, 10:16

Juntado(a) - Decisão

01/03/2025, 21:39

Juntado(a) - Certidão

26/07/2022, 15:20

Juntado(a) - Certidão

10/06/2022, 17:09

Juntado(a) - Certidão

10/06/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006607-76.2011.4.01.3816. APELADO: TARCISIO LEITE DE ALMEIDA - MG94432 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEJANIRA PEREIRA MILLARD TARCISIO LEITE DE ALMEIDA - (OAB: MG94432) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006607-76.2011.4.01.3816 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DEJANIRA PEREIRA MILLARD Advogado do(a)

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/07/2021, 15:20

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/07/2021, 15:20

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 11:38

Juntado(a) - 00066077620114013816_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

31/05/2021, 23:02

Juntado(a) - 00066077620114013816_V001_001

31/05/2021, 22:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/06/2013, 16:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/06/2013, 15:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2013, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1, Ano V, nº 85, Div. 03/05/2013, Publ. 06/05/2013

06/05/2013, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 02/05/2013

02/05/2013, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2013, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 13:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Prot 29495

26/03/2013, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2013, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2013, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicado no DJF1, Ano IV, nº 243, Div. 17/12/2012, Publ. 18/12/2012

18/12/2012, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 14/12/2012

14/12/2012, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/12/2012, 18:47

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/12/2012, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/10/2012, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2012, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2012, 12:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2012, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO IV, N. 25, DIV. 02/02/2012, PUB. 03/02/2012

03/02/2012, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 31/01/2012

31/01/2012, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2012, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N. 233, DIV. 7/12/2011, PUB. 8/12/2011

12/12/2011, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 05/12/2011

05/12/2011, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

02/12/2011, 14:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/12/2011, 13:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2011, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2011, 10:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2011, 08:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2011, 08:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2011, 11:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/08/2011, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2011, 11:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2011, 15:05