Apelação Cível 0027516-56.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

RODRIGO CANESSO DALLA ROSA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(30)

RODRIGO CANESSO DALLA ROSA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/10/2021, 15:46

Juntada de Informação

18/10/2021, 15:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2021, 15:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO CANESSO DALLA ROSA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:04

Proferida decisão interlocutória

21/06/2021, 18:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO CANESSO DALLA ROSA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:44

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/10/2021, 15:46

Juntada de Informação

18/10/2021, 15:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2021, 15:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/06/2021, 18:04

14/08/2021, 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO CANESSO DALLA ROSA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:04

Proferida decisão interlocutória

21/06/2021, 18:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO CANESSO DALLA ROSA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:44

Conclusos para decisão

28/01/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 17:40

Juntada de volume

14/12/2020, 17:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 11:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/08/2016, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/08/2016, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2016, 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3965161 CONTRA-RAZOES

13/07/2016, 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/07/2016, 10:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 08:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/07/2016, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2016, 16:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/06/2016, 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924458 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/06/2016, 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/06/2016, 11:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 12:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/05/16 ÀS PÁGINAS 670/849

20/05/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016. Nº de folhas do processo: 40

20/05/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/05/2016, 11:57

PROCESSO REMETIDO

10/05/2016, 15:16

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

26/04/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.04.2016 PAGS. 775 A 824

14/04/2016, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016

11/04/2016, 14:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2014, 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/08/2014, 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

26/08/2014, 19:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

26/08/2014, 18:00