Execução Fiscal 0011259-77.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 755.095,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MAFO TRANSPORTES MULTIMODAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 19:36

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 16:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:54

Juntada de Certidão

18/02/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

03/10/2021, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:21

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 19:36

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 08:47

Despacho

•15/04/2025, 14:24

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legal

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22/02/2022, 16:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:54

Juntada de Certidão

18/02/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

03/10/2021, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:21

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de MAFO TRANSPORTES MULTIMODAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011259-77.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAFO TRANSPORTES MULTIMODAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAFO TRANSPORTES MULTIMODAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MARCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011259-77.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAFO TRANSPORTES MULTIMODAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAFO TRANSPORTES MULTIMODAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME MARCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 15:46

Juntada de volume

21/06/2021, 19:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/01/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

12/12/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

27/11/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE MAFO TRANSPORTES MULTIMODAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME

08/08/2019, 09:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO E INDISPONIBILIDADE DE OFICIAL DE CARTÓRIO ELOY NUNES

05/08/2019, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Registro de Indisponibilidade de imóveis de propriedade de Mafo Transportes Multimodal Industria e Comercio Ltda.

19/07/2019, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Registro de Indisponibilidade de imóveis de propriedade de Mafo Transportes Multimodal Industria e Comercio Ltda.

19/07/2019, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Mafo Transportes Multimodal Industria e Comercio Ltda e Marcio Alessandro Flexa de Oliveira.

19/07/2019, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Mafo Transportes Multimodal Industria e Comercio Ltda e Marcio Alessandro Flexa de Oliveira.

19/07/2019, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE NOVAMENTE MANDADO PARA INDISPONIBILIDADE DOS IMÓVEIS INDICADOS À FL. 77, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 108. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO NA ALÍNEA "A" DA PETIÇÃO DE FL. 108. 3 - CASO RESTE FRUSTRADA A CITAÇÃO DETERMINADA ACIMA, EXPEÇA(M)-SE CARTA(S) PRECATÓRIA(S) PARA CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO. 4 - INTIMEM-SE.

08/05/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

12/02/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 13:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 491/2018

05/09/2018, 11:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

23/07/2018, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO DE INDIDPONIBILIDADE DE DIREITOS E BENS AO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES.

03/07/2018, 11:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - via malote digital

26/06/2018, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO DO OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ELOY NUNES

20/06/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO DA EXECUTADA E DE SEU CORRESPONSÁVEL, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE (FL. 29V). 2 - DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS E BENS RELATIVOS AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, MAFO TRANSPORTES MULTIMODAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (CNPJ Nº 08.701.834/0001-36), INDICADOS NA PETIÇÃO DE FL. 77, ATÉ O LIMITE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 3 - EXPEÇA-SE MANDADO COM A FINALIDADE DE REGISTRO, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS "ELOY NUNES", DA INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS E BENS RELATIVOS AOS IMÓVEIS INDICADOS NA PETIÇÃO DE FL. 77, DE PROPRIEDADE DE MAFO TRANSPORTES MULTIMODAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (CNPJ Nº 08.701.834/0001-36), ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR DE FLS. 84-90. 4 - INTIME-SE.

13/06/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

05/04/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/04/2018, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

26/02/2018, 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARRESTO CAUTELAR

17/10/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE

03/10/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE

15/09/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA

26/05/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/05/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 08:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE MAFO TRANSPORTES MULTIMODAL INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

15/03/2017, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAFO TRANPORTES MULTIMODAL IND. COM. LTDA ME

22/02/2017, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/01/2017, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 16:15

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 13:02

Outras peças

•22/10/2024, 09:26

Despacho

•23/05/2024, 17:40

Decisão (anexo)

•02/02/2024, 16:06

Despacho

•18/02/2022, 17:54