Apelação Cível 0032258-83.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelData de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Tutela Cautelar Antecedente · 4ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Tutela Cautelar Antecedente · 04ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MARIA ARIMAR LOCIO DOS ANJOS

Autor

ANTONIO VIEIRA DOS ANJOS

CPF

Autor

ADMILSON BRASIL LUSTOSA

CPF

Autor

CRISPIM VELOSO DA SILVA

CPF

Autor

DJALMA JOSE ACIOLY BELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(199)

MARIA ARIMAR LOCIO DOS ANJOS

Autor

ANTONIO VIEIRA DOS ANJOS

CPF

Autor

ADMILSON BRASIL LUSTOSA

CPF

Autor

CRISPIM VELOSO DA SILVA

CPF

Autor

DJALMA JOSE ACIOLY BELO

CPF

Autor

LUIZ MOREIRA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO FERRERIA FILHO

Autor

MARIA JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDA

Autor

MARLUCE NEGROMONTE SPINELLI DE MIRANDA

CPF

Autor

MARIA JOSE GONZAGA BARROS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

MARIA ARIMAR LOCIO DOS ANJOS

Terceiro

FRANCISCO FERRERIA FILHO

Terceiro

MARIA JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDA

Terceiro

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA ARIMAR LOCIO DOS ANJOS

Reu

ANTONIO VIEIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

ADMILSON BRASIL LUSTOSA

CPF

Reu

CRISPIM VELOSO DA SILVA

CPF

Reu

DJALMA JOSE ACIOLY BELO

CPF

Reu

LUIZ MOREIRA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO FERRERIA FILHO

Reu

MARIA JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDA

Reu

MARLUCE NEGROMONTE SPINELLI DE MIRANDA

CPF

Reu

MARIA JOSE GONZAGA BARROS

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI RIBEIRO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:09

Conclusos para admissibilidade recursal

05/04/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

05/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de RENATA DIAS ROLIM VISENTIN em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 01:03

Juntada de contrarrazões

29/03/2022, 14:42

Publicado Intimação polo ativo em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRERIA FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:02

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:09

Conclusos para admissibilidade recursal

05/04/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

05/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de RENATA DIAS ROLIM VISENTIN em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 01:03

Juntada de contrarrazões

Documentos

DECISÃO

•28/06/2023, 20:17

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

29/03/2022, 14:42

Publicado Intimação polo ativo em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRERIA FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de DJALMA JOSE ACIOLY BELO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONZAGA BARROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de ADMILSON BRASIL LUSTOSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de MARIA ARIMAR LOCIO DOS ANJOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:01

Decorrido prazo de DJALMA JOSE ACIOLY BELO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:01

Decorrido prazo de MARLUCE NEGROMONTE SPINELLI DE MIRANDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:58

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:58

Decorrido prazo de MARIA ARIMAR LOCIO DOS ANJOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONZAGA BARROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRERIA FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:56

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:56

Decorrido prazo de CRISPIM VELOSO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:56

Decorrido prazo de CRISPIM VELOSO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:56

Decorrido prazo de ADMILSON BRASIL LUSTOSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:55

Decorrido prazo de MARLUCE NEGROMONTE SPINELLI DE MIRANDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:54

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 13:40

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2022, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 16:35

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:54

Incluído em pauta para 01/12/2021 14:00:00 CJ1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

12/11/2021, 12:51

Conclusos para decisão

28/08/2021, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de União Federal em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de DJALMA JOSE ACIOLY BELO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI RIBEIRO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de CRISPIM VELOSO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARLUCE NEGROMONTE SPINELLI DE MIRANDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA COSTA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRERIA FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de DJALMA JOSE ACIOLY BELO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de ADMILSON BRASIL LUSTOSA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONZAGA BARROS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARLUCE NEGROMONTE SPINELLI DE MIRANDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de CRISPIM VELOSO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA COSTA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA ARIMAR LOCIO DOS ANJOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI RIBEIRO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONZAGA BARROS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ARIMAR LOCIO DOS ANJOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FERRERIA FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de ADMILSON BRASIL LUSTOSA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 13:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2021, 13:48

Juntada de volume

04/06/2021, 13:48

Juntada de volume

04/06/2021, 13:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/05/2021, 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/02/2021, 16:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDUARDO LUIS SOUZA ATHAYDE NUNES - CARGA

02/02/2021, 15:14

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

28/08/2020, 19:23

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

23/04/2020, 21:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867469 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/03/2020, 16:02

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

11/02/2020, 13:49

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 11.02.2020

07/02/2020, 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859811 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

05/02/2020, 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

04/02/2020, 10:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/01/2020, 16:35

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/01/2020, 09:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838399 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

09/12/2019, 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

27/11/2019, 10:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

16/10/2019, 08:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/09/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019. Nº de folhas do processo: 537. Destino: E-09

20/09/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/09/2019, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

12/09/2019, 15:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/08/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

23/08/2019, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 28.08.2019

14/08/2019, 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2019

12/08/2019, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 28.08.2019

12/08/2019, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

12/08/2019, 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

24/07/2013, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

16/07/2013, 08:08

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

16/07/2013, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

16/07/2013, 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

03/07/2013, 16:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/04/2013, 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/04/2013, 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/02/2013, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

13/02/2013, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO

13/02/2013, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO

14/09/2012, 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2931909 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

24/08/2012, 15:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/08/2012, 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/08/2012, 16:34

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

17/08/2012, 09:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/08/2012, 13:20

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/08/2012, 13:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/07/2012, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2012. Nº de folhas do processo: 517

16/07/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

10/07/2012, 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

09/07/2012, 14:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

30/05/2012, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22.05.2012

23/05/2012, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2012

21/05/2012, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO

31/08/2011, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO

23/02/2011, 15:43

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO

23/02/2011, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

20/12/2010, 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

16/12/2010, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO

10/12/2010, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO

10/12/2010, 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

07/12/2010, 08:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2009, 09:17

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

18/09/2007, 17:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

13/06/2007, 15:15

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA

19/04/2006, 20:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/11/2005, 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

08/11/2005, 18:17

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

ACÓRDÃO

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ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

ACÓRDÃO

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ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

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•10/01/2022, 12:06

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•28/06/2023, 20:17

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 12:06

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ACÓRDÃO

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ACÓRDÃO

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ACÓRDÃO

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