Apelação Criminal 0000206-36.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

RONDON FELIX VIANA

CPF

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

CELSO GABRIEL DE REZENDE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL01

03/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

03/07/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/06/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1-CRI

04/06/2025, 08:01

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2025, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

07/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

07/05/2025, 15:22

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL01

03/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

03/07/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 08:01

EXTRATO DE ATA

•02/06/2025, 19:32

06/06/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/06/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1-CRI

04/06/2025, 08:01

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2025, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

07/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

07/05/2025, 15:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB11 -> GAB12

15/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 15:18

Recebidos os autos

17/09/2022, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONDON FELIX VIANA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração

05/07/2021, 15:47

Juntada de Petição - Petição Inicial

24/05/2021, 13:27