Execução Fiscal 0026589-44.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 84.734,48
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 18:00
Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 02:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-95
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Reu
EPAMINONDAS ARCANJO CANIVELO
CPF
333.***.***-68
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
07/08/2024, 02:13
Processo devolvido à Secretaria
04/12/2023, 18:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023, 18:53
Conclusos para julgamento
01/12/2023, 13:53
Processo Desarquivado
01/12/2023, 13:52
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:38
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 16:24
Arquivado Provisoramente
09/03/2022, 16:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:07
Decorrido prazo de EPAMINONDAS ARCANJO CANIVELO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021, 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 07:11
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 18:00
Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 02:14
Juntada de Certidão
07/08/2024, 02:13
Processo devolvido à Secretaria
04/12/2023, 18:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023, 18:53
Conclusos para julgamento
01/12/2023, 13:53
Processo Desarquivado
01/12/2023, 13:52
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:38
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 16:24
Arquivado Provisoramente
09/03/2022, 16:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:07
Decorrido prazo de EPAMINONDAS ARCANJO CANIVELO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021, 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 07:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026589-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPAMINONDAS ARCANJO CANIVELO GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
06/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026589-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPAMINONDAS ARCANJO CANIVELO GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
06/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 15:58
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 15:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2021, 12:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2016, 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2016, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2016, 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016, 12:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2016, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2016, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2016, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2016, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
10/12/2015, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
10/12/2015, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/12/2015, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2015, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015, 15:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2015, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2015, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2015, 17:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2015, 15:53
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
16/07/2015, 14:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/07/2015, 10:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/07/2015, 10:07
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/03/2013, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2013, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2013, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2012, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2012, 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2012, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2011, 15:03
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/06/2011, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
09/06/2011, 13:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2011, 17:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/12/2010, 12:11
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/05/2010, 11:02
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
07/05/2010, 18:01
REMETIDOS CONTADORIA
25/11/2009, 17:01
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
25/11/2009, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2009, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2009, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA
16/10/2009, 14:10
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
10/06/2009, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2009, 18:55
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/07/2008, 13:26
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/07/2008, 13:25
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-14
15/04/2008, 16:11
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
07/03/2008, 12:05
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/03/2008, 11:43
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
03/03/2008, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2008, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2008, 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2007, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/08/2007, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
16/08/2007, 10:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/08/2007, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2007, 15:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO
10/08/2007, 15:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2007, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2007, 15:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2007, 18:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2007, 16:41
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/11/2006, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 00:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/10/2006, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2006, 08:23
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/09/2006, 14:09
REMETIDOS CONTADORIA
14/09/2006, 13:29
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/09/2006, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2006, 10:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2006, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2006, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/05/2006, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2005, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2005, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2005, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2005, 13:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
19/11/2004, 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2003, 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2003, 17:41
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/09/2003, 12:51
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/09/2003, 08:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2003, 08:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2003, 16:28
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
16/09/2003, 13:53
INICIAL AUTUADA
16/09/2003, 13:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/08/2003, 11:40
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/12/2023, 18:53
Despacho
•
09/03/2022, 16:24
Despacho
•
07/10/2016, 13:32
Despacho
•
12/11/2015, 17:22
Despacho
•
01/03/2013, 15:04
Certidão
•
09/06/2011, 00:59
Decisão
•
09/06/2011, 00:52
Certidão
•
07/06/2011, 17:38
Ato ordinatório
•
09/06/2009, 18:55
Despacho
•
29/07/2008, 13:25
Despacho
•
29/07/2008, 13:24
Despacho
•
29/07/2008, 13:24
Despacho
•
29/07/2008, 13:23