Execução Fiscal 0026589-44.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 84.734,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EPAMINONDAS ARCANJO CANIVELO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 02:14

Juntada de Certidão

07/08/2024, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 13:53

Processo Desarquivado

01/12/2023, 13:52

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:37

Decorrido prazo de GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de EPAMINONDAS ARCANJO CANIVELO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:11

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 02:14

Juntada de Certidão

07/08/2024, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 18:53

Despacho

•09/03/2022, 16:24

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legal

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04/12/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 13:53

Processo Desarquivado

01/12/2023, 13:52

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:37

Decorrido prazo de GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de EPAMINONDAS ARCANJO CANIVELO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026589-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPAMINONDAS ARCANJO CANIVELO GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026589-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPAMINONDAS ARCANJO CANIVELO GRANT CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/12/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2015, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/07/2015, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2015, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2010, 12:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2010, 11:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/05/2010, 18:01

REMETIDOS CONTADORIA

25/11/2009, 17:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/11/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA

16/10/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 13:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 13:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-14

15/04/2008, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 12:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/03/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/08/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

10/08/2007, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/11/2006, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 08:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/09/2006, 14:09

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 13:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/09/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2003, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2003, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2003, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2003, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 16:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/09/2003, 13:53

INICIAL AUTUADA

16/09/2003, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2003, 11:40

Despacho

•07/10/2016, 13:32

Despacho

•12/11/2015, 17:22

Despacho

•01/03/2013, 15:04

Certidão

•09/06/2011, 00:59

Decisão

•09/06/2011, 00:52

Certidão

•07/06/2011, 17:38

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:55

Despacho

•29/07/2008, 13:25

Despacho

•29/07/2008, 13:24

Despacho

•29/07/2008, 13:24

Despacho

•29/07/2008, 13:23