Execução Fiscal 0030267-09.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/10/2013
Valor da Causa
R$ 141.536,88
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
TAYNARA RAMOS CARVALHO
CPF
023.***.***-50
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·
Representa: Réu
LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA
OAB/GO 50125
·
CPF
756.***.***-34
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·
Representa: Réu
ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR
OAB/GO 39340
·
CPF
042.***.***-13
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024, 11:52
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/09/2024, 11:52
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
CHARLES ANDRE DE OLIVEIRA
CPF
497.***.***-49
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Reu
F V M FACA VOCE MESMO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-26
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:01
Juntada de Certidão
14/05/2024, 15:48
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024, 15:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:29
Decorrido prazo de F V M FACA VOCE MESMO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:13
Decorrido prazo de CHARLES ANDRE DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024, 13:02
Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024, 11:38
Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024, 11:38
Conclusos para decisão
17/01/2024, 08:36
Decorrido prazo de CHARLES ANDRE DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:29
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024, 11:52
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/09/2024, 11:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:01
Juntada de Certidão
14/05/2024, 15:48
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024, 15:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:29
Decorrido prazo de F V M FACA VOCE MESMO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:13
Decorrido prazo de CHARLES ANDRE DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024, 13:02
Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024, 11:38
Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024, 11:38
Conclusos para decisão
17/01/2024, 08:36
Decorrido prazo de CHARLES ANDRE DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:29
Decorrido prazo de F V M FACA VOCE MESMO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:18
Juntada de manifestação
27/09/2023, 17:11
Juntada de manifestação
05/09/2023, 15:06
Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023, 18:05
Juntada de Certidão
04/09/2023, 18:05
Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/09/2023, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023, 18:05
Conclusos para decisão
08/08/2023, 12:27
Juntada de manifestação
07/06/2023, 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 14:40
Juntada de Certidão
12/04/2023, 14:40
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 14:40
Juntada de exceção de pré-executividade
07/02/2023, 18:12
Conclusos para decisão
13/01/2023, 11:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2023, 11:40
Juntada de manifestação
21/12/2022, 15:21
Juntada de substabelecimento
17/10/2022, 19:41
Juntada de substabelecimento
17/10/2022, 19:40
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022, 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/10/2022, 17:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 00:57
Decorrido prazo de F V M FACA VOCE MESMO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 08:16
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022, 19:10
Juntada de certidão
31/08/2022, 14:18
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022, 13:21
Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2022, 13:21
Conclusos para decisão
27/06/2022, 17:36
Juntada de Certidão
27/06/2022, 17:36
Juntada de manifestação
31/03/2022, 15:27
Decorrido prazo de F V M FACA VOCE MESMO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 05:34
Decorrido prazo de CHARLES ANDRE DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 04:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
13/07/2021, 04:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030267-09.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES ANDRE DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
06/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 16:02
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 16:02
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 16:02
Juntada de certidão de processo migrado
05/07/2021, 16:02
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/07/2021, 11:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2020, 17:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/02/2020, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2020, 13:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2020, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.(DEPENDENTE: 5272-29.2013.4.01.3500)
29/11/2019, 07:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2019, 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2019, 17:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. 106-A, 45, ST. SUL
21/03/2019, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/03/2019, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/03/2019, 18:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/03/2019, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2019, 13:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/01/2019, 19:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2018, 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018, 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN - RETIRADO PELO FERNANDO
02/10/2018, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2018, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2018, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018, 10:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO EXECUTADO - RETIRADO PELO DR. LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA
11/09/2018, 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2018, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2018, 15:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2018, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/05/2018, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2018, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2018, 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2017, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2017, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2017, 16:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2017, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FERNANDO
19/09/2017, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2017, 17:07
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
06/09/2017, 17:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/07/2017, 15:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2017, 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2017, 10:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2017, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016, 16:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2016, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/01/2016, 14:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/12/2015, 18:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2015, 17:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2015, 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 14/09/2015.
15/09/2015, 08:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2015, 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2014, 16:54
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
01/03/2014, 13:12
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS À 10ª VARA DESTA SECCIONAL.
24/02/2014, 17:20
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
19/02/2014, 13:41
INICIAL AUTUADA
05/11/2013, 09:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/10/2013, 15:04
Documentos
Despacho
•
16/09/2024, 11:52
Ato ordinatório
•
14/05/2024, 15:48
Ato ordinatório
•
14/05/2024, 15:48
Decisão
•
29/01/2024, 11:38
Decisão
•
04/09/2023, 18:05
Despacho
•
12/04/2023, 14:40
Despacho
•
08/10/2022, 17:28
Decisão
•
31/08/2022, 13:21