Apelação / Remessa Necessária 0016261-60.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

FAZENDAS REUNIDAS PILON LTDA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PILON S/A.

CNPJ

Autor

JUPIRA MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE LAURENTIIS FILHO

CPF

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(151)

FAZENDAS REUNIDAS PILON LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PILON S/A.

CNPJ

Autor

JUPIRA MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE LAURENTIIS FILHO

CPF

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUPIRA MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

FAZENDAS REUNIDAS PILON LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA PILON S/A.

CNPJ

Reu

JUPIRA MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE LAURENTIIS FILHO

CPF

Reu

NEIDE SANCHES FERNANDES

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de União Federal em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA PILON S/A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de NEIDE SANCHES FERNANDES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de JUPIRA MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE LAURENTIIS FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE LAURENTIIS FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de NEIDE SANCHES FERNANDES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDAS REUNIDAS PILON S/A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA PILON S/A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de FAZENDAS REUNIDAS PILON S/A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de JUPIRA MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:17

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de União Federal em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA PILON S/A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de NEIDE SANCHES FERNANDES em 19/08/2021 23:59.

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20/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de JUPIRA MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE LAURENTIIS FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE LAURENTIIS FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de NEIDE SANCHES FERNANDES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDAS REUNIDAS PILON S/A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA PILON S/A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de FAZENDAS REUNIDAS PILON S/A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de JUPIRA MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:03

Juntada de volume

17/06/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:55

Juntada de volume

17/06/2021, 12:53

Juntada de volume

17/06/2021, 12:53

Juntada de volume

17/06/2021, 12:53

Juntada de volume

17/06/2021, 12:51

Juntada de volume

14/06/2021, 17:14

Juntada de volume

14/06/2021, 17:13

Juntada de volume

14/06/2021, 17:13

Juntada de volume

14/06/2021, 17:11

Juntada de volume

14/06/2021, 17:10

Juntada de volume

14/06/2021, 17:09

Juntada de volume

14/06/2021, 17:08

Juntada de volume

14/06/2021, 17:07

Juntada de volume

14/06/2021, 16:11

Juntada de volume

14/06/2021, 16:10

Juntada de volume

14/06/2021, 16:03

Juntada de volume

14/06/2021, 15:55

Juntada de volume

14/06/2021, 15:48

Juntada de volume

14/06/2021, 15:41

Juntada de volume

14/06/2021, 15:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/06/2021, 16:50

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP - N. 2009.01.00.00.1865-0/DF NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/01/2018, 10:33

JUNTADA DE PEÇAS - DO AIRESP N. 2008.01.00.065421-2/DF E AIRE N. 2009.01.00.001866-4/DF (RESOLUÇÃO 05/2017)

30/01/2018, 09:25

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP

26/09/2013, 11:30

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 14 SB. 10 2ºSS

27/07/2011, 11:04

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 085 SB. 05 2ºSS

02/12/2010, 16:32

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 078 SB. 012 2ºSS

17/11/2010, 14:56

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:13

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC

22/02/2010, 13:45

PROCESSO SOBRESTADO - COREC PACOTE 11 2ºSS

24/11/2009, 13:41

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC- ARM: 137 (T) SB 02

31/03/2009, 14:42

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/03/2009, 16:40

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORRDENADORIA DE RECURSOS - ARM: 047 SB 15

02/02/2009, 18:36

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000018650

13/01/2009, 18:24

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200901000018664

13/01/2009, 18:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/01/2009, 16:12

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)

07/01/2009, 19:08

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)

07/01/2009, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

04/12/2008, 09:54

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200801000654212

02/12/2008, 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2008, 16:54

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDAS REUNIDAS)

26/11/2008, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO(ROGERIO ISAIAS ROCHA RG 55815 MTECTPS/DF)

14/11/2008, 11:44

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP e RE INADMITIDOS

14/11/2008, 08:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/11/2008, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/11/2008, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2008, 12:23

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE

10/09/2008, 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2008, 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2008, 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2008, 15:30

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/08/2008, 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2046596 CONTRA-RAZOES

29/07/2008, 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2008, 16:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

22/07/2008, 09:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2040506 CONTRA-RAZOES

16/07/2008, 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2040505 CONTRA-RAZOES

16/07/2008, 17:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/07/2008, 18:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

10/07/2008, 14:20

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 09/07/2008.

10/07/2008, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2008, 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2008, 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2023602 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

17/06/2008, 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2023603 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

17/06/2008, 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

17/06/2008, 13:31

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

14/05/2008, 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1994675 RECURSO ESPECIAL

05/05/2008, 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NA QUINTA TURMA

29/04/2008, 13:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO - CARGA - FLÁVIO EDUARDO SILVA CARVALHO

11/04/2008, 10:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/04/2008, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 11/04/2008. Nº de folhas do processo:

07/04/2008, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/03/2008, 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

25/03/2008, 11:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/01/2008

25/02/2008, 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

12/02/2008, 15:16

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - JUIZ FEDERAL CÉSAR BEARSI.

11/02/2008, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

31/01/2008, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

31/01/2008, 12:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou a preliminar de prescrição, e, por maioria, vencido o Relator, negou provimento à apelação da União e à remessa oficial. E, julgando a apelação da autora, deu-lhe em parte provimento, nos termos do voto médio do Juiz Federal César Bearsi. Vencido o Relator e vencido em parte o Juiz Federal Avio Mozar Novaes. Lavrará o acórdão o Juiz Federal César Bearsi

23/01/2008, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/01/2008, 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1947883 REQ. VISTA DOS AUTOS

18/01/2008, 17:46

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/01/2008, 17:45

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GABINETE DO RELATOR, PARA JUNTAR PETIÇÃO

15/01/2008, 14:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 19/12/2007

07/01/2008, 14:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/01/2008

14/12/2007, 18:59

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/09/2005, 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

08/09/2005, 18:12