Execução Fiscal 0006318-74.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2009

Valor da Causa

R$ 26.340,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO DE MIRANDA FRAZAO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO DE MIRANDA FRAZAO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE FERNANDO DE MIRANDA FRAZAO

Reu

RAIMUNDO NONATO JAIRZINHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 11:28

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO JAIRZINHO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO DE MIRANDA FRAZÃO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:55

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 15:33

Juntada de Certidão

16/07/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:12

Todas as movimentações(164)

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 11:28

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO JAIRZINHO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO DE MIRANDA FRAZÃO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 15:33

Decisão

•15/07/2024, 16:13

18/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:55

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 15:33

Juntada de Certidão

16/07/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:12

Juntada de pedido de extinção do processo

16/07/2024, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 16:13

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:05

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:04

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:34

Juntada de manifestação

26/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 23:40

Juntada de diligência

01/08/2022, 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 11:15

Mandado devolvido para redistribuição

19/07/2022, 11:37

Juntada de diligência

19/07/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 10:57

Juntada de manifestação

04/01/2022, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:14

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:14

Juntada de documentos diversos

10/11/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO JAIRZINHO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Juntada de manifestação

08/07/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006318-74.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO JAIRZINHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO JAIRZINHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 16:01

Juntada de volume

05/07/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 13:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2020, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA 1ª VARA DE SUCESSOES E FALENCIA DE SÃO LUIS E AVISO DE RECEBIMENTO

12/12/2019, 14:35

OFICIO DISTRIBUIDO

23/10/2019, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/07/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 16:10

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2019, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/03/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OFICIO Nº 200/2017

17/01/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

09/05/2018, 10:20

OFICIO DISTRIBUIDO

27/09/2017, 12:58

OFICIO EXPEDIDO - VARA DE SUCESSAO E INTERDICAO DE SAO LUIS

06/09/2017, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2017, 15:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/03/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/02/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 30/09/2016

29/09/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 15:20

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 16:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

08/07/2016, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 09:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

15/04/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 14:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

23/02/2016, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

23/02/2016, 09:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 31/01/2014

30/01/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 14:37

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) MEMO Nº 007/2013 À CEMAN P/COBRAR MANDADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) MEMO Nº 007/2013 À CEMAN P/COBRAR MANDADO

01/08/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2012, 17:14

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

17/02/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/01/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/12/2011

01/12/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/09/2011, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 05/08/2011

04/08/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 18:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/07/2011, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2011, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/02/2011

10/02/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2011, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

07/01/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 22/10/2010

21/10/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 18:27

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 10:39

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 09:48

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.003/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

06/05/2010, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2010, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2010, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2009, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2009, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2009, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2009, 16:47

INICIAL AUTUADA

18/09/2009, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2009, 14:21

Decisão

•15/07/2024, 16:13

Decisão

•14/04/2023, 11:55

Ato ordinatório

•15/08/2022, 10:43

Ato ordinatório

•10/11/2021, 13:14