Recurso Especial 0005720-88.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

VALE S.A.

CNPJ

Autor

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ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF

TERCEIRO

JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

TORQUATO LORENA JARDIM

CPF·Representa: Autor

MARINA DE ARAUJO LOPES

CPF·Representa: Autor

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

OAB/DF 15372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALE S.A.

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF

TERCEIRO

JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO

CPF

TERCEIRO

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

CPF

TERCEIRO

PAULO LIBERGOTT

CPF

TERCEIRO

BNDES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

TORQUATO LORENA JARDIM

CPF·Representa: Autor

MARINA DE ARAUJO LOPES

CPF·Representa: Autor

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

OAB/DF 15372·CPF·Representa: Autor

MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/10/2020, 16:51

Transitado em Julgado em 19/10/2020

19/10/2020, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:05

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

23/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

08/06/2020, 11:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 387070/2020 (Juntada automática)

08/06/2020, 10:58

Protocolizada Petição 387070/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2020

08/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 387049/2020 (Juntada automática)

08/06/2020, 10:54

Protocolizada Petição 387049/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/06/2020

08/06/2020, 10:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

20/05/2020, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020

03/04/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020

01/04/2020, 17:31

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/10/2020, 16:51

Transitado em Julgado em 19/10/2020

19/10/2020, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:05

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2020, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2020, 05:20

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23/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

08/06/2020, 11:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 387070/2020 (Juntada automática)

08/06/2020, 10:58

Protocolizada Petição 387070/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2020

08/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 387049/2020 (Juntada automática)

08/06/2020, 10:54

Protocolizada Petição 387049/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/06/2020

08/06/2020, 10:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

20/05/2020, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020

03/04/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020

01/04/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

01/04/2020, 17:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/04/2019, 19:07

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1205380)

10/04/2019, 11:59

Juntada de Certidão : Certifico que não houve a interposição de recurso com relação à decisão de fls. 1563/1568, que não conheceu do agravo em recurso especial da parte ali nominada (BNDES e Outros), bem como com relação à decisão de fls. 1570/1573, que determinou a reautuação do feito como recurso especial.

10/04/2019, 11:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 49756/2019 (Juntada Automática)

11/02/2019, 18:47

Protocolizada Petição 49756/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2019

11/02/2019, 18:47

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão dos CPF/CNPJ das partes alterando a grafia dos nomes de acordo com o cadastro na Receita Federal do Brasil.

08/02/2019, 08:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 39725/2019 (Juntada Automática)

07/02/2019, 15:01

Protocolizada Petição 39725/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2019

07/02/2019, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2019

07/02/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2019, 19:27

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário, conhecido o Agravo da VALE S.A (Publicação prevista para 07/02/2019)

06/02/2019, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2019

06/02/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2019, 19:12

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, JOSÉ PIO BORGES, THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO, PAULO LIBERGOTTI e BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (Publicação prevista para 06/02/2019)

04/02/2019, 20:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2019, 14:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/11/2018, 12:38

Juntada de Petição de nº 704098/2018

28/11/2018, 12:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/11/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado (Petição 704098/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

28/11/2018, 12:04

Protocolizada Petição 704098/2018 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2018

28/11/2018, 11:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

06/02/2018, 07:53

Protocolizada Petição 30614/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2018

05/02/2018, 19:01

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 30614/2018 (Juntada Automática)

05/02/2018, 19:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/11/2017, 19:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/11/2017, 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/11/2017, 19:15

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1109256 (2017/0124605-6)

22/11/2017, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/10/2017, 11:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2019, 05:04

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2019, 05:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/11/2017, 19:50