Execução Fiscal 0004022-37.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 586.621,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

IB TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:03

Juntada de certidão

05/10/2022, 08:16

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:10

Expedição de Carta precatória.

28/09/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:25

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:33

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de IB TELECOMUNICACOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:14

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:03

Juntada de certidão

05/10/2022, 08:16

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:10

Expedição de Carta precatória.

28/09/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:25

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 17:46

Decisão

•15/08/2025, 15:38

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:25

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:33

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de IB TELECOMUNICACOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:14

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004022-37.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IB TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IB TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 16:18

Juntada de volume

05/07/2021, 16:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/06/2021, 15:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/06/2021, 15:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2019, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2019, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

16/11/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2018, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2018, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

16/05/2018, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2018, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2018, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2017, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/07/2017, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2017, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

10/07/2017, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2017, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

07/03/2017, 12:00

INICIAL AUTUADA

07/03/2017, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2017, 14:40

Despacho

•24/04/2023, 16:07

Despacho

•06/04/2022, 18:25

Despacho

•25/02/2022, 12:19